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Tribunal Europeu dá razão aos consumidores polacos

Publicado 03.10.2019, 20:39
© Reuters.
BCP
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O Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão aos consumidores polacos. Em causa, o pedido de anulação de centenas de empréstimos efetuados em moeda estrangeira na Polónia que mudaram de condições quando passaram para a moeda local.

Jerzy Kwiecinski, ministro polaco das Finanças e do Investimento, garante que o governo está a acompanhar o caso. "O Ministério das Finanças supervisiona o que está a acontecer na banca, incluindo as decisões relacionadas com o Tribunal de Justiça da União Europeia. O veredicto mostra que quem tem empréstimos em francos suíços pode exercer os seus direitos, mas tal ainda depende da decisão dos tribunais polacos," afirma.

No caso da mudança ser considerada abusiva, os bancos poderão ter de devolver juros cobrados a mais. Os consumidores esperavam uma decisão mais definitiva. "Estamos desapontados porque a Polónia é o único país na região que não lido u com este assunto de forma séria," diz Jacek Sledzinki, advogado e um dos consumidores que se considera lesado com a alteração.

A notícia pode impactar a banca polaca em milhões de euros, incluindo o Millenium bank, subsidiário do Millenium BCP (LS:BCP) em Portugal. As ações do grupo na Polónia desvalorizaram 10 por cento assim que foi conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. O BCP absrveu impactos negativos e fechou em alta.

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