Por Sergio Goncalves
LISBOA, 15 Nov (Reuters) - A redução do défice para 1,6 pct do PIB em 2017 prevista no Orçamento de Estado (OE) de Portugal depende demasiado de medidas temporárias, ganhos financeiros e do crescimento da economia, alertou o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Este Concelho, criado em Fevereiro de 2012, em pleno resgate externo de Portugal, tem como missão fazer a avaliação independente da consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
O défice público é visto, pelo Executivo, a descer para 2,4 pct do PIB em 2016, contra 4,4 pct em 2015 devido à injeção de fundos públicos no resgate do Banif, prevendo cortá-lo para 1,6 pct em 2017.
"A proposta de OE/2017 apresenta aspetos positivos no que respeita ao reconhecimento reiterado dos compromissos de consolidação orçamental assumidos pelo país, à apresentação de medidas e respetivos impactos diretos esperados e ao maior esforço de ligação com a evolução da economia", disse.
Contudo, "relativamente à ligação com a atividade económica, a análise continua, porém, centrada no muito curto prazo e em impactos diretos, mais do que em definir um quadro coerente de políticas que torne a estabilidade orçamental num fator de estímulo à melhor afetação de recursos na economia".
Em valor absoluto, o Governo planeia chegar a um défice orçamental de 3.016 milhoes de euros (ME) em 2017, partindo de um défice de 4.538 ME estimado para 2016.
Explicou que "a melhoria prevista do saldo orçamental assenta num acréscimo de 3.307 ME na receita e um acréscimo de 1.784 ME na despesa das administrações públicas".
"De acordo com os cálculos do CFP a melhoria programada do saldo estrutural subjacente ao OE/2017 será de 0,4 pp do PIB em 2017", afirmou este Conselho.
POUCO PRUDENTE
Contudo, "relativamente a uma avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a uma análise e priorização da despesa pública, a atual proposta de Orçamento do Estado permanece aquém do necessário".
"Com efeito, este relatório documenta, com base nas previsões do Ministério das Finanças, dois efeitos esperados que mostram como aquelas preocupações estão insuficientemente presentes na organização do plano orçamental para 2017".
Explicou que, "primeiro, mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na proposta de OE/2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior".
"Segundo, a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente", avisou o CFP.
O Governo socialista, que tem adoptado uma política de reposição de rendimentos das famílias, prevê que o PIB português cresça 1,2 pct em 2016, contra 1,6 pct em 2015, estimando uma expansão de 1,5 pct em 2017.
A economia de Portugal disparou inesperadamente 0,8 pct em cadeia no terceiro trimestre de 2016, com um forte aumento das exportações líquidas, tornando mais fácil ao Governo cumprir a meta orçamental este ano e abrindo melhores perspectivas para o crescimento em 2017, segundo analistas. acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em termos homólogos, o PIB cresceu 1,6 pct entre Julho e Setembro de 2016, muito acima da taxa de crescimento de 0,9 pct registado entre Abril e Junho deste ano.
No segundo trimestre, o PIB português tinha crescido em cadeia, ou seja face ao primeiro trimestre, uns tímidos 0,3 pct.
O CFP realçou que, "depois de em 2015 se ter registado uma diminuição do rácio da dívida sobre o PIB, prevê-se que este volte a aumentar em 2016".
Em 2017 o rácio deverá voltar a baixar, para 128,3 pc do PIB, sendo esperado, no entanto, um aumento de 4.500 ME em termos nominais, para 244.900 ME.
"O maior contributo para o aumento da dívida pública em 2017 continua a dever-se ao défice orçamental".
DEPENDE DA CAIXA
Adiantou que a concretização de um défice não ajustado abaixo do limiar dos 3 pct do PIB em 2016, que permita Portugal sair do Procedimento de Défices Excessivo, "depende ainda de importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre do ano".
Destacou que entre estes desenvolvimentos estará "o eventual impacto orçamental que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa ter no registo em contas nacionais".
"A informação disponível é ainda insuficiente para permitir essa avaliação. No entanto, este impacto desfavorável, a ocorrer, poderá ser parcialmente mitigado pelo efeito que o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES) venha a ter na receita de 2016", disse.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)