Por Sergio Goncalves
LISBOA, 19 Dez (Reuters) - Os 4.000 clientes de retalho do Banco Espírito Santo (BES) que investiram 485 milhões de euros (ME) em papel comercial do falido GES, sem terem sido reembolsados, vão receber apenas 286 ME nos próximos três anos através de um acordo que teve a intermediação do Governo, mas que não pesará nos contribuintes, anunciou o primeiro-ministro.
António Costa apresentou o acordo que permitirá reduzir as perdas dos cerca de 4.000 clientes de retalho do BES que compraram papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões deste banco, sem nunca terem sido reembolsados já que tanto o BES como o GES foram à falência.
Este acordo segue-se à criação, há mais de um ano, de um grupo de trabalho para solucionar o problema, que integrou a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, o Banco de Portugal (BP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e 'bad bank' BES, com a mediação do Governo.
Em causa estava compensar, pelo menos em parte, os clientes de retalho que investiram, aos balcões do BES, 485 ME em papel comercial das sub-holdings Espírito Santo Financial e Rio Forte, poucos antes do colapso do GES e do BES.
Segundo o acordo, os clientes de retalho receberão até 75 pct do valor investido nas aplicações até 500.000 euros e até 50 pct para as aplicações acima dos 500.000 euros, valor que será pago até 2019.
O advogado Diogo Lacerda Machado, que foi o facilitador nomeado pelo Governo na busca de uma solução, referiu que "os lesados disponibilizaram-se a abdicar de grande parte daquilo que reclamam", frisando: "parece uma solução razoável, equilibrada e exequível", disse
Explicou que, do montante total de 485 ME que aqueles reclamavam, esta solução implica que os lesados recuperarão apenas 286 ME, aplicando-se a todos os clientes de retalho não-qualificados que tenham sido lesados.
"A solução que hoje é apresentada aos lesados do BES (...) é o compromisso equilibrado, que procura minimizar as perdas existentes", disse o primeiro-ministro António Costa, em conferência de imprensa.
"Conseguimos uma solução que não isenta de pagar quem tem de pagar (o GES), antecipar o dinheiro a quem tem de receber (os clientes) e garante aos contribuintes que não terão de assegurar, com o seu esforço financeiro, a ultrapassagem desta solução", adiantou.
António Costa frisou que "o que estava em causa não era só a questão de satisfazer necessidades, muitas delas urgentes dos lesados. Era também uma questão de credibilidade dos nossos produtos financeiros. Era também para reforçar a confiança do nosso sistema financeiro", afirmou.
O presidente daquela associação de lesados, Ricardo ngelo, vincou: "a nós, lesados, esta solução permite-nos antecipar as nossas poupanças, que foram confiadas ao sistema financeiro português".
"Para além disso, é obvio o sofrimento (...) e as percas monetárias. Para nós, como associação que lidámos com milhares de famílias que foram depauperadas nas suas poupanças, (...) por termo a este processo é extraordinário (...) é uma benção", disse.
No entanto, para que este acordo seja efectivo, os clientes lesados do BES têm de ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao veículo a ser criado.
Este veículo assumirá, depois, a litigância desses processos e receberá eventuais compensações deliberadas pelos tribunais.
Assim, visa-se que este Fundo recupere em tribunal, pelo menos, o valor pago aos clientes lesados.
Este é mais um risco de litigância que pode desaparecer do horizonte de Novo Banco, que está na recta final de venda e que tem três concorrentes a liderarem a corrida.
Segundo fontes, estes três candidatos são: o China Minsheng, que quer uma posição maioritária e depois um IPO da parcela restante, o fundo americano Apollo APO.N aliado à Centerbridge, que querem a totalidade do capital, tal como a Lone Star.
Em 4 de Novembro, o BP anunciou que, nesta segunda tentativa de venda, havia cinco pretendentes à compra deste banco que surgiu dos escombros do colapsado Banco Espírito Santo (BES), que foi alvo de uma resolução em Agosto de 2014.
O banco central não identificou os candidatos, mas fontes financeiras disseram então à Reuters que o BPI BBPI.LS, o fundo norte-americano Apollo APO.N aliado à 'private equity' Centerbridge, e a 'private equity' Lone Star apresentaram propostas, no procedimento e venda a um investidor estratégico.
A 6 de Outubro, em entrevista à Reuters, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, disse que a alienação do Novo Banco estava a atrair novos interessados, além dos candidatos iniciais, incluindo o China Minsheng Financial 0245.HK .
Adiantou que o interesse do Minsheng não era necessariamente pela totalidade do capital e era feito no âmbito do procedimento de venda em mercado, lembrando que desde o início o BP - que é a Autoridade de Resolução - previu que a venda em mercado decorresse em paralelo com a venda estratégica.
Aquando da resolução do BES foi injectado 4.900 milhões de euros (ME) no capital do Novo Banco, tendo o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução.
Em finais de Setembro, o Governo anunciou que a maturidade dos empréstimos ao Fundo de Resolução seria estendido o tempo que fosse necessário para garantir que os bancos mantêm as actuais contribuições, sem terem de ser penalizados caso a venda do Novo Banco fosse inferior ao capital injectado. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)