(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 28 Mar (Reuters) - Portugal teve um défice público de 19 milhões euros (ME) nos dois meses de 2017, face ao 'superhavit' de 131,8 ME no período homólogo, mas manteve um excedente primário, que exclui juros de dívida, de 1.471 ME, anunciou o Ministério das Finanças.
Afirmou que a "despesa está praticamente estável em termos homólogos, registando um crescimento de apenas 0,1 pct" nos dois meses do corrente ano.
Adiantou que "a receita cai 1,1 pct face ao período homólogo, registando uma melhoria significativa face a janeiro, quando recuava 5,7 pct, em virtude de se estarem a dissipar os efeitos temporários".
"Até fevereiro, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 19 ME, mantendo um excedente primário de 1.471 ME. O saldo das AP cai 151 ME em termos homólogos", afirmou.
Portugal cortou o défice público para o nível mais baixo em 42 anos de Democracia nos 2,1 pct do PIB em 2016, muito abaixo do que impunha Bruxelas, reforçando o argumento do Governo que o país sairá do Procedimento de Défices Excessivos (PDE), segundo o INE, que vê o défice a descer para 1,6 pct em 2017.
A 15 de Fevereiro, o Governo português reviu em baixa a previsão do défice português em 2016 para um valor não superior a 2,1 pct do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,5 pct que a Comissão Europeia (CE) exigia que Portugal alcançasse.
O INE, na primeira notificação do Procedimento de Défices Excessivos, referiu que "a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) em 2016 situou-se em 3.807 milhões de euros (ME), o que correspondeu a 2,1 pct do PIB contra 4,4 pct em 2015, prevê que desça para 1,6 pct em 2017.
Quanto ao saldo nos dois meses de 2017, as Finanças explicaram que "a evolução do défice está pontualmente condicionada por efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017 ou que têm uma natureza temporária".
De entre estes efeitos destacou: "o aumento homólogo de 155 ME nos reembolsos de IVA; o registo em janeiro de 2016 em contabilidade pública de 149 ME de receita de ISP e IT, que respeitaram a 2015 em contabilidade nacional; e a redução em cerca de 30 ME do volume de restituições da UE".
"Excluindo os efeitos mencionados, a receita das AP tem acompanhado o aumento da atividade económica", afirmou.
Realçou que "a receita bruta de IVA cresceu 5,3 pct e as contribuições para a Segurança Social, que crescerem 4,5 pct, ambas acima dos valores inscritos no Orçamento de Esatdo (OE) 2017".
A despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,3 pct, "explicado pelo aumento da despesa de capital sobretudo com investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3 pct".
Afirmou que, face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas AP - despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso - reduziu-se em 324 ME, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 36 ME.
(Por Sérgio Gonçalves)