(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
LISBOA, 29 Set (Reuters) - O Governo de Portugal anunciou que estendeu a maturidade dos empréstimos ao Fundo de Resolução da banca, revendo as condições para evitar que os bancos tenham de fazer contribuições extraordinárias, e garantindo a estabilidade e a capitalização do sector.
"Desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução", disse o Governo, em comunicado.
Em meados de 2014, no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo, o Tesouro, usando a linha pública prevista no resgate do país, concedeu um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução, que é detido pelos bancos do sistema português.
"O Ministério das Finanças acordou com o Fundo de Resolução as bases de uma revisão das condições dos empréstimos do Estado, decorrendo já a preparação dos documentos técnicos de base", referiu o Governo.
"Esta revisão dos termos dos contratos conta com o acordo da Comissão Europeia e permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução".
O Governo realçou que esta medida reflecte um esforço de garantir a estabilidade financeira.
"As bases do acordo com o Fundo de Resolução asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário", explicou o Ministério das Finanças.
Assim, mantém o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual, vincou.
(Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)