LISBOA, 15 Dez (Reuters) - O accionista português histórico do BPI BBPI.LS - Violas Ferreira Financial (VFF) - pediu à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que nomeie um auditor independente para fixar o preço da OPA do Caixabank CABK.MC , pois os 1,134 euros oferecidos por acção é um valor baixo e não equitativo.
A 13 de Dezeembro, a Assembleia Geral (AG) do BPI aprovou a venda de uma posição de dois pct que este banco tem no rentável Banco de Fomento Angola (BFA) à telecom angolana Unitel, visando cumprir a exigência do BCE que reduza a exposição àquele país africano.
A VFF - o maior accionista português com 2,7 pct - votou contra por entender que a venda daqueles 2 pct por 28 milhões de euros (ME) é um "negócio ruinoso" porque "o BPI acaba por ficar com uma posição ilíquida e altamente desvalorizada no BFA", tendo beneficiado a empresária angolana Isabel dos Santos e prejudicado os pequenos accionistas do banco português.
Após a venda daqueles dois pct do BFA, o BPI reduzirá a sua posição para 48,1 pct e a Unitel - que tem Isabel dos Santos como accionista chave - aumentará para 51,9 pct.
Mas, com esta votação e também os 'OKs' do Banco Nacional de Angola (BNA) à operação, o Caixabank reuniu todas as condições para avançar com a OPA e pedir o registo à CMVM.
"A falta de equidade do preço da oferta é patente e a única forma de a corrigir é mediante a nomeação pela CMVM de um auditor independente para fixação da contrapartida justa da OPA, o que foi já solicitado pela VFF à CMVM e aguarda resposta", disse Tiago Violas, presidente da VFF, em comunicado.
"Não ocorrendo essa nomeação estamos certos que essa responsabilidade passará a ser do Estado Português por via das indemnizações aos accionistas minoritários que vierem a ser apuradas", adiantou.
A Santoro de Isabel dos Santos é a segunda maior accionista do BPI com 18,6 pct directos, enquanto o banco da empresária angolana, o BIC, tem mais 2,28 pct. O Caixabank é o maior accionista com 45 pct e quer ficar com a totalidade do BPI.
A associação de pequenos investidores ATM tem acusado o Caixabank de injustamente favorecer Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, com a venda destes dois pct do BFA à telecom angolana Unitel, ameaçando abrir uma guerra judicial e complicar o 'bid' do espanhol sobre o BPI. Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) calcula que o Caixabank está a oferecer exclusivamente à Unitel, que considera parte-relacionada com a Santoro de Isabel dos Santos, um prémio implícito de controlo de 307,4 ME, permitindo-lhe controlar 51,9 pct do BFA, enquanto o BPI reduziria para 48,1 pct.
A ATM exigiu que o Caixabank subisse a contrapartida para, pelo menos, cerca de dois euros por acção do BPI, face à actual contrapartida de 1,134 euros, mas o preço equitativo até seria 3,15 euros. Caso o Caixabank - maior accionista do BPI com 45 pct - não o fizer ou não seja nomeado um auditor independente pela CMVM, a ATM disse que recorreria para os tribunais.
Tiago Violas frisou que aquela venda de 2 pct do BFA à Unitel "resulta num benefício financeiro direto para a Unitel de pelo menos 500 ME, sendo que a correlativa perda de valor para o BPI e para os seus accionistas é de igual montante".
"Se considerarmos a divisão deste valor de 500 ME pelo número de ações imputáveis a Isabel dos Santos verifica-se que isto representa um valor de 1,627 euros por acção, a que acresce o valor oferecido em OPA do BPI", disse Tiago Violas.
"Pelo que se torna evidente que o preço por ação fixado mediante acordo entre a accionista de controlo da Santoro e Unitel e o CaixaBank/BPI, através desta negociação particular, é de, pelo menos, 2,761 euros", explicou.
As acções do BPI fecharam a deslizar 0,09 pct para 1,128 euros. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)