LISBOA, 31 Mar (Reuters) - O regulador ANACOM rejeitou a recomendação da Comissão Europeia para forçar a abertura da rede de fibra do incumbente PT/Altice ATCS.AS nas áreas que vê como 'não concorrenciais' (NC), ao contrário do que era desejado por outras telecoms como a NOS NOS.LS e a Vodafone VOD.L .
"De modo a dar cumprimento aos princípios regulamentares consagrados na diretiva acesso e na diretiva-quadro (...) não pode a ANACOM acolher a recomendação da Comissão Europeia e impor obrigações de acesso à rede de fibra ótica da MEO, quer nas áreas NC em geral, quer nas freguesias predominantemente rurais das áreas NC", adiantou a ANACOM em comunicado.
A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações de Portugal, enquanto o BEREC corresponde ao 'Body of European Regulators for Electronic Communication'.
Em Outubro de 2016, o CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, disse à Reuters estar optimista que Bruxelas obrigaria as autoridades portuguesas a abrirem o acesso da rede de fibra aos concorrentes da MEO, da Altice ATCE.AS , que dizia ser crucial para dar um impulso à concorrência em Portugal. uma reponderação, a ANACOM mantém o entendimento de não acolher a Recomendação da CE tendo em conta os dados e a fundamentação apresentados no documento de decisão, que evidenciam as particularidades do mercado da banda larga nacional relativamente aos restantes mercados europeus", disse o regulador para as telecomunicações.
No início de Agosto de 2016, a ANACOM anunciou que recebeu uma notificação de Bruxelas a propósito da análise do regulador português sobre a banda larga, em que concluía que não devia obrigar o MEO a dar acesso aos outros operadores da rede fibra, mesmo em zonas vistas como não-concorrenciais.
No final de Setembro, as Directoras Jurídicas da Vodafone e NOS tinham pedido a intervenção do regulador ANACOM no mercado empresarial de telecoms para garantir a concorrência e que estipulasse preços grossistas do acesso à rede em todo o país, afirmando que o incumbente PT/Altice tem uma vantagem injusta.
(Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)