Por Sergio Goncalves
LISBOA, 22 Fev (Reuters) - O Governo vai manter-se irredutível nas regras fundamentais que impôs para alienar o Novo Banco, exigindo nas negociações exclusivas que a Lone Star não poderá desmantelar este banco de transição e que não haverá quaisquer garantias de Estado ao comprador, avisou o primeiro ministro, António Costa.
Afirmou que o Banco de Portugal, na recente comunicação que fez ao Governo acerca da escolha da Lone Star para uma negociação exclusiva, entendeu que "esta negociação exigia agora também a participação do Governo", referindo que o Executivo se pronunciará numa avaliação final em função do resultado obtido.
Contudo, frisou que o Governo definiu três regras, das quais não abdicará, vincando: "a primeira regra fundamental é que só deveria haver alienação a quem assegurasse a continuidade duradoura do banco, que não seja desmantelado e que se mantenha ao serviço da economia, em particular das PMEs".
"Em segundo, lugar que não haja garantias do Estado e, em terceiro, lugar que seja a solução que menor impacto negativo tenha na estabilização do sistema financeiro", disse no debate parlamentar.
"Foram as três regras que definimos à partida e não saímos destas três regras na próxima fase de negociação", avisou.
A 'private equity' Lone Star é um fundo norte-americano que, desde que estabeleceu o primeiro fundo pela mão de John Grayken em 1995, organizou 17 fundos 'private equity' com compromissos agregados de capital superiores a 70.000 milhões de dólares.
No Parlamento, os deputados do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda, que são o pilar do suporte ao Governo minoritário socialista, têm-se insurgido contra a venda do Novo Banco, querendo que seja nacionalizado.
Estes desputados do PCP e do Bloco de Esquerda têm apelidado a Lone Star de "fundo abutre", que quer retalhar o Novo Banco para rentabilizar a compra.
LONE STAR SOZINHA
A 20 de Fevereiro, o Banco de Portugal anunciou que decidiu selecionar o potencial investidor Lone Star para uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade, com vista à finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco.
No mesmo dia, a Lone Star disse que está empenhada em chegar a um acordo final, referindo que o seu plano estratégico para o Novo Banco "inclui a manutenção do foco central da sua atividade no atendimento da sua base de clientes em Portugal, com particular destaque para o segmento empresarial".
Aquando da primeira selecção de compradores para o Novo Banco, no início de Dezembro, o banco central não identificou os candidatos, mas fontes disseram à Reuters que os três concorrentes que estavam à frente na corrida eram o chinês Minsheng, a Apollo/Centerbridge e a Lone Star.
SÓ PARTE CAPITAL?
A 20 de Fevereiro, acerca da possibilidade da Lone Star comprar uma parcela de controlo e não a totalidade do capital do novo Banco, o ministro das Finanças Mário Centeno disse: "é uma matéria que está no contexto negocial, estamos a evoluir de forma positiva".
"O que existe no caderno de encargos é uma venda a 100 pct, mas existe também uma segunda via de negociação possível que não envolve a venda de 100 pct. Há diferentes 'carris' negociais que o BP tem trilhado, temos de aguardar", afirmou Mário Centeno, reiterando que não haverá garantias de Estado.
O Governo tem frisado o papel central do Novo Banco no sistema bancário português por causa da forte presença no financiamento às pequenas e médias empresas, referindo que futuras decisões têm que ter esta importância em conta.
No âmbito da resolução do BES, o capital do Novo Banco foi injectado com 4.900 milhões de euros (ME), tendo o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução.
"O Estado, em caso algum, perderá os 3.900 ME ou qualquer parcela dos 3.900 ME. Os 3.900 ME do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será suportado pelo sistema financeiro", disse António Costa.
"O facto (do Novo Banco) ser vendido a um valor inferior não exonera os bancos daquilo que têm de pagar ao Estado", concluiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)