LISBOA, 13 Out (Reuters) - O Banco de Portugal (BP) instaurou 106 processos de contraordenação contra 27 entidades, no primeiro semestre de 2016, no âmbito da sua atividade de fiscalização, fazendo ainda 426 recomendações e determinações específicas, anunciou o BP.
Explica que "os processos de contraordenação foram instaurados na sequência de incumprimentos detetados pela análise de reclamações de clientes bancários, tendo os restantes resultado da fiscalização desenvolvida com base no reporte mensal das TAEG dos novos contratos de crédito aos consumidores e no âmbito de ações de inspeção".
Realçou que os processos iniciados, na sequência da análise de reclamações, abrangeram 122 reclamações apresentadas pelos clientes bancários.
Por sua vez, as recomendações e determinações específicas tiveram por base a realização de ações de inspeção, a fiscalização da publicidade e a análise de reclamações.
"Na sequência das ações de inspeção desenvolvidas no primeiro semestre, as recomendações e determinações específicas emitidas incidiram maioritariamente sobre matérias relativas a crédito aos consumidores", referiu o BP, no resumo que faz quanto à sua actuação na fiscalização dos mercados bancários de retalho.
O banco central sublinha que na primeira metado do ano alisou a informação sobre 383.446 novos processos de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), 4.084 suportes publicitários de 53 instituições e fiscalizando 682 preçários.
Adicionalmente realizou 83 acções de inspeção aos balcões das instituições, 45 aos seus serviços centrais e 425 à distância e recebeu 6.691 reclamações de clientes bancários.
"A maioria dos processos iniciados este semestre diz respeito a contratos de crédito aos consumidores. Os processos sobre este segmento do crédito tiveram um aumento de 17,1 pct face ao semestre anterior, com os cartões de crédito a representar uma parte significativa dos mesmos", frisou o BP.
No primeiro semestre, foram recebidas 6.691 reclamações relativas a matérias que estão no âmbito da supervisão comportamental do banco central, numa média e 1.115 reclamações por mês, correspondendo no entanto a uma ligeira redução, de -0,8 pct, face à média mensal de 2015.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)