Por Sergio Goncalves
LISBOA, 2 Jan (Reuters) - O Banco de Portugal (BP) considerará todos os factos novos que "possam ser relevantes" para reavaliar a idoneidade de Isabel dos Santos para ser accionista do banco Eurobic, disse o BP, após um tribunal de Angola ter arrestado activos da empresária angolana.
O Tribunal Provincial de Luanda, numa deliberação de 23 de dezembro, determinou o congelamento de contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor português Mário Leite da Silva em Angola. A decisão do tribunal também arrestou participações em nove empresas angolanas, incluindo a telecom Unitel, Banco de Fomento Angola (BFA) e ZAP de media.
Este tribunal disse que o governo acredita que acções daqueles terão causaram perdas ao Estado angolano superiores a 1.000 milhões de dólares, daí o arresto dos activos.
Isabel dos Santos tem também participações accionistas em empresas portuguesas importantes como a petrolífera Galp Energia GALP.LS , a telecom NOS NOS.LS , o pequeno banco Eurobic e a Efacec.
Em respostas escritas enviadas à Reuters, o banco central português disse que Isabel dos Santos não integra o 'board' de nenhuma entidade sujeita à sua supervisão e que em Portugal ela tem 42,5% do Eurobic, não tendo mais nenhuma participação em qualquer outra instituição financeira portuguesa.
Adiantou que "considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de ... acionistas de instituições por si supervisionadas",
"Para esse efeito o BP interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo", disse o BP.
O banco central não elaborou mais, recordando que há "questões de segredo a que o BP está vinculado".
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo negaram os acusações, referindo que são politicamente motivadas. A empresária angolana afirmou que "os factos dados como provados para fundamentar o decretamento do arresto de bens de Isabel dos Santos padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões".
Por seu turno, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse que "está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial", designadamente quanto a eventuais obrigações de informação ao mercado pelas empresas nacionais cotadas.
"A referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano", lembrou uma porta-voz da CMVM.
Assim, "não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível, que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado".
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Victoria Waldersee)