LISBOA, 18 Ago (Reuters) - O Banco Central Europeu (BCE) deu 'luz verde' à nova Administração do banco estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) liderada por António Domingues, que iniciará funções acumulando os cargos de 'chairman' e de Chief Executive Officer (CEO), anunciou o Ministério das Finanças.
António Domingues foi até há pouco tempo administrador-executivo do BPI BBPI.LS .
As Finanças referiram que "o BCE atestou a adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal".
"Aprovou também a acumulação pelo Dr. António Domingues das funções de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva", adiantou em comunicado.
No entanto, afirmou que "a separação das funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva foi considerada necessária no prazo de seis meses".
"Período esse que o Governo utilizará para analisar com o Banco de Portugal e com o BCE esta questão".
Referiu que o BCE decidiu, favoravelmente, a proposta de nomeação dos corpos sociais da CGD, aprovando a estrutura de governação da instituição proposta pelo Governo.
Tal passará por "um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas; um Conselho Fiscal, que será o órgão de fiscalização da CGD e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno".
Explicou que o Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF) impõe um limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades.
"Um regime que é mais estrito que o imposto pela diretiva comunitária. De entre os administradores não-executivos propostos oito excediam este limite. O processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação".
"A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objeção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos", referiu.
Adiantou que a "nomeação destes administradores não-executivos completará o Conselho de Administração, assegurando assim o funcionamento de todas as comissões especializadas que integram a estrutura de governação aprovada pelo BCE".
(Por Sérgio Gonçalves)