LISBOA, 4 Jan (Reuters) - O Ministério das Finanças anunciou que:
* O Estado deu hoje início ao processo de recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) acordado com a Comissão Europeia (CE), tendo, nesta primeira fase, a CGD realizado um aumento de capital em espécie de cerca de 1.445 milhões de euros (ME).
* Este aumento de capital será realizado integralmente pelo acionista Estado, através da entrega de 945 ME respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Coco's) - Instrumentos de Capital Core Tier 1 - e respetivos juros; e cerca de 500 ME, mediante a entrega de acções da Parcaixa.
* Numa segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2.700 ME.
* "Adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados".
* O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público.
* Estas operações decorrem da "implementação do 'General Agreement' celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado".
* Hoje, o ex-Chief Executive Officer (CEO) da CGD António Domingues explicou que o plano de recapitalização em curso de até 5.160 ME prevê a redução de cerca de 2.200 colaboradores até 2020.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)