Por Sergio Goncalves
LISBOA, 12 Abr (Reuters) - A CMVM fez um ultimato à China Three Gorges (CTG), avisando que o seu 'bid' sobre a EDP (SA:ENBR3) EDP.LS pode falhar já em 24 de Abril, se a Assembleia Geral (AG) rejeitar a proposta para remoção do limite de 25 pct aos direitos de voto, pois é uma condição para o registo da oferta por aquele regulador.
Esta proposta que a próxima AG vote aquela alteração dos estatutos da EDP foi feita pelo fundo activista Elliott, que está contra a OPA dos chineses e apelou aos outros accionistas que também votem contra acabar com aquele limite na AG, visando por um "fim imediato" ao 'bid' da CTG.
"A eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDPR (...) e , por conseguinte, a sua extinção", disse a CMVM num esclarecimento.
O regulador frisou que tal não sucederá, "excepto no caso" da CTG retirar esta condição - de acabar com o actual limite de 25 pct aos direitos de voto de cada accionista - do seu 'bid' de 9.000 ME sobre a EDP.
Mas, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliarios (CMVM) referiu que, mesmo que os accionistas aprovem aquela alteração estatutária e a OPA continue, "notificará o oferente, estabelecendo um prazo de 45 dias de calendário dentro do qual se deverão verificar as restantes condições de que depende o registo e lançamento das ofertas".
Adiantou que, entre estas condições, estão "a obtenção de todas as aprovações ou autorizações administrativas exigíveis, bem como a aprovação da restante alteração estatutária relevante".
A OPA da CTG precisa de aprovação regulatória em vários países, incluindo o Brasil, os Estados Unidos, Portugal e a União Europeia.
Recentemente, fontes disseram à Reuters que a CTG interrompeu as negociações com os reguladores da UE sobre o lance proposto.
Os analistas vêm difícil que a CTG tenha o 'OK' das autoridades norte-americanas - Cifius - para comprar os activos nos EUA, bem como da DG COMP europeia pois pode violar as regras europeias de concorrência do 'unbundling' - obrigação de separar a produção e a distribuição de electricidade do transporte.
A CMVM lembra que já decorreram 11 meses após o anúncio preliminar do 'bid' e frisa que, se a OPA avançar fixará um prazo dentro daqueles 45 dias, "tendo em conta a necessidade de impedir a perturbação da actividade" da EDP e da EDPR "para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado".
A estatal chinesa CTG, que é a maior accionista da EDP com 23 pct de participação, lançou esta oferta em Maio de 2018, mas a 'utility' portuguesa esta considerou que o preço de 3,26 euros por acção é muito baixo.
A Elliott, que tem uma posição de 2,9 pct na EDP e é um dos dez maiores acionistas, propôs uma alternativa à OPA da CTG, propondo o fundo norte-americano que a EDP cristalize 7.600 ME de valor com vendas de activos, incluindo a alienação dos 51 pct que a 'utility' portuguesa tem na EDP Brasil por 2.300 ME.
Posteriormente, a 12 de Março, a EDP anunciou que planeia investir 12.000 milhões de euros (ME) até 2022 para impulsionar a aposta em renováveis sobretudo na América do Norte e Europa, prevendo encaixar mais de 6.000 ME com rotações e vendas de activos, reduzindo a exposição na Ibéria.
Em Portugal, o transporte de electricidade é fornecido pela REN-Redes Energéticas Nacionais RENE.LS , que é detida em 25 pct pela China State Grid, que, como a CTG, é propriedade do Estado chinês. A EDP produz e distribui electricidade.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Axel Bugge)