Por Sergio Goncalves
LISBOA, 25 Jun (Reuters) - A CMVM está a acompanhar com preocupação o processo crime aos CEOs da EDP-Energia de Portugal EDP.LS e da EDP-Renováveis EDPR.LS , que são suspeitos de terem corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho em 2007, segundo a presidente do regulador Gabriela Figueiredo Dias.
Neste processo, o Ministério Público (MP) pediu ao juíz do Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC) que suspenda os mandatos do CEO da EDP (SA:ENBR3) António Mexia e do CEO da EDP Renováveis João Manso Neto. O juíz ainda não decidiu.
Numa conferência de imprensa, a presidente da CMVM disse que "naturalmente a CMVM está a acompanhar tudo e procura que toda a informação relevante nos seja prestada e esteja disponível no mercado quando tenha natureza de informação relevante".
O regulador quer "compreender o que se está a passar" pois pode afectar a EDP, o maior grupo industrial de Portugal.
"Não antecipamos decisões, mas naturalmente que nos preocupamos. Essa preocupação deverá sempre existir nos limites das nossas competências para actuar", disse a presidente da CMVM.
O Ministério Público (MP) investigou o regime de CMEC - compensações que a EDP passaria a receber pelo fim antecipado dos contratos de aquisição de energia, que lhe tinham sido concedidos em 1995 - e a extensão por cerca de 25 anos de 27 concessões de barragens a favor da EDP, sem concurso público.
Em 2007, o então ministro da Economia deu luz verde ao novo regime de CMEC e àquela extensão das concessões, suspeitando o Ministério Público que Manuel Pinho tenha sido corrompido para beneficiar a EDP, o maior grupo industrial de Portugal.
O MP suspeita que o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia em 2010, para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho foi professor, será uma contrapartida pelos benefícios recebidos pela EDP.
A EDP negou sempre qualquer acto de corrupção e que tenha tido quaisquer vantagens económicas com a mudança do regime de CMEC e a extensão das concessões das barragens e os CEOs da EDP e EDP Renováveis refutaram qualquer má-conduta nestes processos.
Na defesa da EDP a que a Reuters teve acesso, a companhia disse que as medidas de coação propostas pelo MP ao juís Carlos Alexandre "são ilegais" e que o "MP sem provas tenta punir antecipadamente os arguidos, sem acusação e sem julgamento".
Refere que uma das ilegalidades é a suspensão dos mandatos dos CEOs pois "a destituição de funções de um gestor de uma empresa 100% privada só pode ser definida pelos seus accionistas".
Adiantou que "o MP ignora que a legislação central e contratos são de 2004 e 2005, momentos em que foram tomadas as decisões fundamentais sobre CAE/CMEC e DPH (domínio público hídrico), ficcionando que tudo se passou em 2007".
"As medidas implementadas em 2007 são a concretização do definido em 2004 e prejudicaram a EDP, beneficiaram os consumidores e o Estado em 750 milhões de euros", disse a EDP.
Adianta que o "MP desconsidera o facto da Comissão Europeia ter escrutinado e validado as medidas relativas aos CAE/CMEC".
Relativamente aos Luanda Leaks, a presidente da CMVM disse que "nove auditores foram já investigados", tendo sido também alvo de acções de investigações 27 entidades auditadas pelos auditores, 84 dossiers de auditoria e 138 transações analisadas.
"Há um conjunto grande de recomendações já emitidas e outras que serão emitidas nesta extensa, muito grande, investigação que estamos a fazer", afirmou.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)