* Caixabank com 45 pct capital, pode finalmente controlar BPI
* BCE avisou para BPI acabar com blindagem nesta AG
* BCE exigia BPI reduzisse exposição excessiva a Angola
* Chairman diz estuda seriamente Novo Banco, já não está bloqueado
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 21 Set (Reuters) - A Assembleia Geral (AG) do BPI BBPI.LS aprovou o fim do limite de 20 pct aos direitos de voto, abrindo a porta ao sucesso do 'bid' do espanhol Caixabank CABK.MC , com a angolana Isabel dos Santos a enterrar o 'machado de guerra' e a abster-se, segundo accionistas.
Ontem à noite o 'board' do BPI propôs vender 2 pct do rentável Banco de Fomento Angola (BFA) à telecom angolana Unitel, que passaria a controlar 51 pct do BFA, mas em troca de Isabel dos Santos tinha de viabilizar o fim do limite de votos no banco português, que era condição 'sine qua non' do 'bid'.
O Chief Executive Officer (CEO) do BPI, Fernando Ulrich, realçou que "os dois bancos - BPI e BFA - vão entrar numa fase nova", vincando: "encaramos esta nova fase com redobrada confiança e hoje é um dia bom para o BPI".
"A partir de agora, contem com um BPI mais forte, mais focado e mais determinado", disse o CEO, lembrando que muitos executivos estiveram envolvidos neste processo complexo desde há muito tempo.
"Este assunto da desblindagem dos estatutos do banco, estou certo, que está terminado. Do meu ponto vista, esta (desblindagem) era a condição mais importante (da OPA do Caixabank)", disse o 'chairman' Artur Santos Silva.
BCE AVISOU
Artur Santos Silva adiantou que "houve indicações claríssimas do BCE, no final da semana passada, para que este assunto fosse resolvido nesta AG porque se isso não acontecesse havia consequências gravísssimas".
Na AG estiveram presentes 502 accionistas, detentores de 88,27 pct do capital do BPI, tendo a proposta de desblindagem apresentada pela Violas Ferreira Financial tido 88,22 pct dos votos expressos a favor, quando precisava de 75 pct.
"A proposta apresentada pelo Conselho de Administração foi votada sujeita à condição suspensiva da homologação judicial da desistência da providência que impedia a sua votação e obteve votos a favor de 94,04 pct dos votos expressos", disse o BPI.
Um accionista referiu que "a empresária Isabel dos Santos absteve-se nas duas votações".
A holding Violas Ferreira Financial (VFF) - o maior accionista português com 2,7 pct do BPI - interpôs duas providências cautelares nos tribunais, que levaram à suspensão as duas anteriores AGs para 'desblindar' os Estatutos, respectivamente, a de 24 de Agosto e a de 21 de Setembro.
A holding VFF considerava baixo os 1,113 euros por acção oferecidos pelos Caixabank, que tem vindo a reforçar a sua posição de maior accionista do banco português para perto de 45 pct.
Mas, Tiago Violas Ferreira, líder da holding familiar VFF, , no fim de semana passado disse que "é inevitável" a Oferta Pública de Aquisição (OPA) avançar pois esgotou a força para se opôr à OPA e quer um entendimento. negociação das acções do BPI foi suspensa pelo regulador CMVM antes da abertura da sessão. Ontem tinham fechado nos 1,091 euros.
ARQUI-RIVAIS
O Caixabank lançou este 'takeover' a 18 de Abril, um dia depois de ter sido conhecido que o Governo português tinha legislado para permitir que as AGs dos bancos portugueses pusessem fim aos limites dos direitos de voto.
O decreto-lei foi a resposta do Governo ao fracasso das negociações entre o Caixabank e Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e que é a segunda maior accionista com 18,6 pct, para o BPI reduzir a exposição de 50,1 pct ao BFA, como exige o BCE.
O BPI acusou a Santoro de Isabel dos Santos de desrespeitar um acordo inicial com o Caixabank, enquanto a empresária angolana, que é a accionista-chave da maior telecom angolana Unitel, detentora dos restantes 49,9 pct do BFA, atacou o Governo por ser "declaradamente parcial" a favor dos espanhóis.
Em Junho de 2015, Isabel dos Santos já tinha beneficiado do limite dos votos para travar uma proposta de desblindagem e derrotar um 'bid' do Caixabank, tendo depois, em Fevereiro de 2016, bloqueado uma proposta de cisão dos activos africanos.
O BCE tinha dado inicialmente ao BPI até 10 de Abril para reduzir a exposição, sob pena de ter de pagar uma pesada multa de 162 mil euros diários, mas, em finais de Junho, alargou aquele prazo em quatro meses, que será contado sobre a data de conclusão da aquisição do BPI, no pressuposto de que tal conclusão ocorrerá, o mais tardar, no final de Outubro de 2016.
Acerca da proposta que o 'board' do BPI à Unitel, Artur Santos Silva disse que, face à posição do BCE, o banco português "não tinha nenhuma alternativa que não fosse desconsolidar o BFA: reduzir a sua participação no capital e alterar o acordo entre accionistas".
"Estou confiante que a proposta (do board feita à Unitel) seja aceite", disse o 'chairman'.
OLHA NOVO BANCO
O 'chairman' lembrou que o BPI "está a estudar seriamente" a eventual compra do Novo Banco - o banco de transição que emergiu do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em meados de 2014.
"O aspecto que hoje foi decidido (na AG) permite ao banco (BPI) tomar decisões pois não está bloqueado nas exigências de capital, que estaria (antes da decisão)", disse Artur Santos Silva.
O Novo Banco atraiu o interesse comprador de novos investidores institucionais no último mês, para além das quatro propostas recebidas pelo Banco de Portugal (BP) em Junho, e o 'good bank' está a finalizar os trabalhos cruciais para um eventual IPO institucional, segundo o recém-empossado CEO, António Ramalho. 30 de Junho, o BP anunciou que recebeu quatro propostas para a compra do Novo Banco, na segunda tentativa de alienação deste banco de transição, que surgiu dos escombros do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em meados de 2014.
O BP, que é a autoridade de resolução, não identificou os interessados, mas fontes financeiras disseram à Reuters que o BPI, o fundo norte-americano Apollo APO.N aliado à 'private equity' Centerbridge, e a 'private equity' Lone Star apresentaram propostas para comprar o Novo Banco.
O Millennium bcp BCP.LS entregou uma carta de interesse com determinado perfil, mas sem avançar uma proposta financeira concreta.
Entre os maiores accionistas do BPI está a seguradora alemã Allianz ALVG.DE , que faz parte do 'board' do banco e tem 8,4 pct; enquanto o angolano Banco BIC, que conta com Isabel dos Santos como uma das principais accionistas, tem 2,3 pct. (Editado por Daniel Alvarenga)