LISBOA, 23 Nov (Reuters) - A emissão de 1.000 milhões de euros (ME) de obrigações subordinadas para reforçar o capital da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu "respostas positivas" e a injecção dos fundos públicos no capital ocorrerá no primeiro trimestre de 2017, disse o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
A 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injecção de até 5.160 milhões de euros (ME) no capital da CGD, incluindo uma tranche directa de fundos do Estado de 2.700 ME e 1.000 ME 'levantados' através de obrigações subordinadas.
"Está a ser conduzido o processo de apuramento das imparidades e de avaliação de quais são as necessidades de capital do banco, com os auditores e em estreito contacto com o supervisor Banco de Portugal, BCE e Comissão Europeia", disse Ricardo Mourinho Félix, numa conferência em Lisboa.
"A administração iniciou também já os trabalhos de preparação da emissão de dívida subordinada e contactou já diversos investidores com respostas positivas".
Lembrou que o processo de capitalização apresenta duas fases, sendo a primeira um aumento de capital por transformação dos instrumentos híbridos, os chamados Coco's em capital, e transmissão que o Estado na Parcaixa para a CGD.
"A segunda e última fase deverá ser concluída no primeiro trimestre de 2017, com a apresentação das contas de 2016 incluindo as imparidades apuradas, a operação de emissão de dívida subordinada, e a injeção de fundos públicos até ao limite de 2.700 ME", adiantou.
SEM HANDICAPS
A nova Administração da CGD tem estado envolta numa polémica acerca da obrigatoriedade dos gestores públicos terem de entregar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC).
Esta polémica, com grande impacto mediático, levou recentemente o próprio Presidente da República, o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa, a avisar que aqueles gestores têm mesmo de entregar aquelas declarações ao TC.
"Uma Caixa rentável, competitiva e eficiente não pode ter 'handicaps' no que respeita às condições que dá aos seus trabalhadores e gestores", afirmou Ricardo Mourinho Félix.
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças frisou que os bancos portugueses têm que ter níveis de capitalização adequados e que lhes permitam lidar de forma abrangente com os ativos improdutivos.
"O aumento de capital dos bancos portugueses é um passo essencial para que se possa encontrar uma solução eficiente e geradora de valor para os créditos não produtivos dos bancos", disse, acrescentando que a elevada dívida pública do país traduz parcialmente as sucessivas intervenções no sistema financeiro.
"Sem a assistência teríamos tido um colapso que Portugal haveria de pagar durante muitos anos. Por isso estamos a trabalhar para um sistema financeiro mais capitalizado. Em 2017 iniciaremos trajectória continuada de redução da dívida pública e continuaremos o plano de financiamento de mercado", afirmou.
O Tesouro colocou hoje 700 milhões de euros (ME) em Obrigações do Tesouro a cinco anos, um pouco abaixo do máximo indicativo, com a taxa a subir face ao leilão de Outubro, após o choque no mercado de 'bonds' provocado pela expectativa de que a política económica da Administração Trump vá gerar inflação. P4N19J01G
"Terminámos hoje o plano de financiamento de 2016 e em que tivemos um resultado aceitável tendo em conta as condições de mercado, em particular ao longo das últimas duas semanas. Penso que o plano financeiro de 2016 foi concluído com sucesso", disse o Secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix.
(Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves e Patrícia Vicente Rua)