Por Sergio Goncalves
LISBOA, 19 Out (Reuters) - O ministro do Ambiente Transição Energética acredita que a EDP-Energias de Portugal EDP.LS e a Galp Energia GALP.LS vão passar a pagar a Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) após o Orçamento de Estado para 2019 prevêr consignar uma parte expressiva da receita daquele imposto à redução da pesada dívida tarifária do sector.
A CESE foi criada em 2014, ainda no rescaldo do resgate do país, e o Estado previa arrecadar 655,4 milhões de euros (ME) até ao final de 2017, mas nos cofres do Governo só entraram 317,4 ME.
Assim, ficaram por pagar 338 ME de CESE uma vez que a Galp Energia nunca pagou esta contribuição e a EDP (SA:ENBR3) não pagou a fatia de 2017, estando a contestá-la em tribunal. A REN-Redes Energéticas Nacionais, apesar de estar contra a CESE, pagou sempre.
"Nós temos uma sincera convicção que estão criadas todas as condições para que a CESE possa ser paga a partir de agora", disse o ministro João Matos Fernandes.
Explicou que, "a partir do momento em que o Orçamento de Estado determina que uma parcela muito expressiva da receita da própria CESE é dedicada a reduzir o défice histórico do sector energético", as empresas do sector energético também beneficiam.
"Com isso ganham obviamente os consumidores, que vão ver a sua factura reduzida, e com isso ganha o próprio sector energético", disse João Matos Fernandes.
A dívida tarifária em Portugal ascende a 5.000 ME.
"Acreditamos que a proposta que é feita no Orçamento de Estado é muito justa e não vejo nenhuma razão para que a CESE não seja paga a partir de agora", afirmou o ministro.
EDP CUMPRE
O Chief Executive Officer (CEO) da EDP António Mexia lembrou que a EDP sempre disse que a CESE sempre disse "de uma forma muito clara, que tinha de ser um imçposto extraordinário, transitório, não podia ser recorrente, e teria de ser afecto à redução do défice tarifário".
"Por isso, estando as condições preenchidas, nós manteremos a nossa palavra", referiu António Mexia.
O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes disse que "a transição energética é sinónimo de descarbonização, não é sinónimo de rendas excessivas", frisando que "é uma oportunidade ímpar de pensar e redefinir o nosso modelo económico".
O ministro considera que o actual debate do sector da energia está centrado erradamente apenas "em CMECs e CESE".
"A EDP, pura e simplesmente, revê-se claramente nessa visão (do ministro) que é uma visão de um mundo mais competitivo e mais sustentável", afirmou o CEO da EDP.
"Os nossos objectivos sempre foram claros: uma energia segura, renovável, competitiva e criar condições para que isso permita soluções cada vez melhores e sustentáveis para os nossos clientes", referiu António Mexia. (Editado por Patrícia Vicente Rua)