(Acrescenta comentários do Primeiro-Ministro, António Costa Altera título e lead)
Por Patricia Vicente Rua
LISBOA, 13 Nov (Reuters) - O Governo vai aprovar amanhã, em Concelho de Ministros, um aumento do salário mínimo nacional de 5,8% para 635 euros em 2020, tendo como objectivo atingir os 750 euros em 2023, mas continua ainda a ser o mais baixo na Europa Ocidental, afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa.
O Executivo reuniu esta manhã com os parceiros sociais -- sindicatos e confederações patronais -- para apresentar esta proposta, que não foi aceite pelos 'patrões', nem pela maior central sindical do país - CGTP-Intersindical.
Esta reunião foi meramente uma audição, uma vez que o Governo tem o poder de fixar os aumentos da retribuição mínima.
"O Governo irá aprovar em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635 euros", afirmou o Primeiro-Ministro, no primeiro debate quinzenal da nova legislatura, no Parlamento.
A reunião do Conselho de Ministros tem lugar amanhã.
O salário mínimo nacional é actualmente de 600 euros brutos e representa um terço do salário mínimo do Luxemburgo, o mais alto do bloco europeu, no valor de 2.071,10 euros mensais e compara com 1.500 euros da Alemanha e 1.050 euros de Espanha, os dois maiores parceiros comerciais de Portugal.
Realçou que o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho, razão pela qual "não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade".
"Se assim fosse, o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672 euros", sublinhou António Costa.
"Com o objectivo de assegurar melhores salários e de reforçar o combate às desigualdades, o XXII Governo inscreveu no seu Programa um compromisso ... de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajectória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023'", refere o documento apresentado aos parceiros sociais.
Os socialistas de centro-esquerda de Costa, que governaram nos últimos quatro anos, pautados pelo crescimento económico e cortes no défice orçamental, venceram as eleições de 6 de Outubro, expandindo sua representação parlamentar como o maior partido, mas sem maioria.
O Primeiro-Ministro realçou que "nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 95 euros, nos próximos quatro aumentará 150 euros. O aumento de 19% na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25%".
"No conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505 euros para 750 euros, isto é, terá um aumento de quase 50%", concluiu António Costa.
O salário mínimo em Portugal aumentou nos últimos quatro anos dos 505 euros, em 2016, para 600 euros em 2019, representando um aumento nominal de quase 19% e real (descontando a inflação) de 14%. Actualmente, a retribuição mínima abrange diretamente mais de 750.000 trabalhadores.
Nesta proposta, o Executivo quer ainda que os impactos da actualização da retribuição mínima mensal garantida sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais e propõe que seja iniciada uma discussão, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, visando um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade.
"O aumento da RMMG tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial", realça este documento.
"Ainda assim, o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia", sublinhou.
O Governo prevê que a economia cresça 1,9 pct em 2019 contra 2,2 pct em 2018 e 2,8 pct em 2017 - o maior crescimento desde o início do século.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)