(Acrescenta informação de comunicado da EDP (SA:ENBR3))
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 6 Jul (Reuters) - A EDP EDP.LS confirmou hoje que o juíz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, suspendeu de funções o CEO do grupo e o da EDP Renováveis EDPR.LS , arguidos num processo crime em que são suspeitos de corrupção.
A EDP, que nega qualquer má conduta, disse que o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho de Administração Executivo, nomearam o Chief Financial Officer, Miguel Stilwell, para o "exercício interino" de CEO em acumulação de funções, enquanto se verificar o impedimento do CEO António Mexia".
"A EDP reafirma que relativamente às matérias em causa não houve qualquer irregularidade que lhe possa ser imputada", disse a EDP, num comunicado divulgado no site da CMVM.
O anuncio da suspensão dos CEOs confirma o que uma fonte conhecedora da decisão tinha dito à Reuters e que foi avançado inicialmente pelo ECO Economia Online.
Antes da CMVM ter deliberado a suspensão da negociação das acções da EDP, estas estavam a cair 2,4%, enquanto o índice PSI20 .PSI20 fechou a subir 0,06%.
Neste processo, o Ministério Público investigou o regime de CMEC - compensações que a EDP passaria a receber pelo fim antecipado dos contratos de aquisição de energia, que lhe tinham sido concedidos em 1995 - e a extensão por cerca de 25 anos de 27 concessões de barragens a favor da EDP, sem concurso público.
Em 2007, o então ministro da Economia, Manuel Pinho, deu luz verde ao novo regime de CMEC e àquela extensão das concessões, suspeitando o Ministério Público que Manuel Pinho tenha sido corrompido para beneficiar a EDP, o maior grupo industrial de Portugal.
O MP suspeita que o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia em 2010, para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho foi professor, será uma contrapartida pelos benefícios recebidos pela EDP.
A EDP negou sempre qualquer acto de corrupção e que tenha tido quaisquer vantagens económicas com a mudança do regime de CMEC e a extensão das concessões das barragens e os CEOs da EDP e EDP Renováveis refutaram qualquer má-conduta nestes processos.
Os dois visados também negaram.
No comunicado de hoje a EDP realça que "investigação no âmbito da qual foram aplicadas as medidas de coação decorre já desde 2012 e relaciona-se com um alegado favorecimento da EDP através da obtenção de supostas contrapartidas em cerca de 1,2 mil milhões de euros".
"O enquadramento legal existente desde 2004, as decisões da Comissão Europeia de 2004, 2013 e 2017 e os estudos e pareceres independentes sobre estas matérias demonstram que os montantes devidos pela cessação dos CAE e transição para o regime de CMEC e o montante pago pela extensão da utilização do DPH foram justos e nos termos das condições de mercado", afirmou a EDP
Adiantou que, "não tendo havido qualquer benefício para a EDP ... toda a argumentação associada a actos de favorecimento da EDP não tem fundamento".
Em 25 de Junho, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse à Reuters que "refuta qualquer acção de corrupção que tenha envolvido o seu cliente Manuel Pinho por parte da EDP", referindo que o próprio Manuel Pinho ainda nem sequer tinha sido ouvido no processo.
Na defesa dos CEOs da EDP e da EDP Renováveis a que a Reuters teve acesso, a companhia disse que as medidas de coação propostas pelo MP ao juís Carlos Alexandre "são ilegais" e que "o MP quer impôr penas através de um julgamento sumário" pois o "MP sem provas tenta punir antecipadamente os arguidos, sem acusação e sem julgamento".
Nesta defesa, adiantou que uma das ilegalidades é a suspensão dos mandatos dos CEOs pois "a destituição de funções de um gestor de uma empresa 100% privada só pode ser definida pelos seus accionistas".
Adiantou que "o MP ignora que a legislação central e contratos são de 2004 e 2005, momentos em que foram tomadas as decisões fundamentais sobre CAE/CMEC e DPH (domínio público hídrico), ficcionando que tudo se passou em 2007".
"As medidas implementadas em 2007 são a concretização do definido em 2004 e prejudicaram a EDP, beneficiaram os consumidores e o Estado em 750 milhões de euros", disse a defesa dos CEOs da EDP e EDP Renováveis.
Adiantou que o "MP desconsidera o facto da Comissão Europeia ter escrutinado e validado as medidas relativas aos CAE/CMEC".
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)