Por Sergio Goncalves
LISBOA, 23 Fev (Reuters) - O processo de venda do Novo Banco entrou numa fase terminal e o Governo quer uma solução duradoura para este banco de transição, que terá de manter a integridade dos negócios e focar no financiamento das 'micro' e PMEs portuguesas, disse o primeiro ministro António Costa.
A 20 de Fevereiro, o Banco de Portugal anunciou que decidiu selecionar o potencial investidor Lone Star para uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade, com vista à finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. mesmo dia, a Lone Star disse que está empenhada em chegar a um acordo final, referindo que o seu plano estratégico para o Novo Banco "inclui a manutenção do foco central da sua atividade no atendimento da sua base de clientes em Portugal, com particular destaque para o segmento empresarial".
"Relativamente à questão da venda do Novo Banco estamos agora numa fase terminal do processo negocial de forma a assegurar que o banco tenha uma solução estável, duradoura, que mantenha a sua integridade", disse o primeiro ministro numa conferência televisionada pela SIC.
"(Que mantenha) sobretudo o seu perfil de um banco central para o desenvolvimento da economia e em particular, como foi durante muitos anos, essencial ao financiamento das micro e Pequenas e Médias Empresas (PMEs)", acrescentou.
O primeiro ministro referia-se ao crucial papel que o colapsado Banco Espírito Santo (BES), de onde emergiu o 'good bank' Novo Banco, teve no financiamento às empresas portuguesas antes de ser alvo de resolução em 2014.
"Estamos, por isso, a pouco tempo de resolver a parte essencial desse problema (da banca)", disse o primeiro ministro.
"E é, por isso, também altura de, tendo o conjunto dos instrumentos do Programa Capitalizar, de investir na outra dimensão - dotar e reforçar a autonomia financeira das nossas empresas", acrescentou.
Ontem, António Costa já tinha frisado que o Governo vai manter-se irredutível nas regras fundamentais que impôs para alienar o Novo Banco, exigindo nas negociações exclusivas que a Lone Star não poderá desmantelá-lo e que não haverá quaisquer garantias de Estado ao comprador. 'private equity' Lone Star é um fundo norte-americano que, desde que estabeleceu o primeiro fundo pela mão de John Grayken em 1995, organizou 17 fundos 'private equity' com compromissos agregados de capital superiores a 70.000 milhões de dólares.
No Parlamento, os deputados do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda, que são o pilar do suporte ao Governo minoritário socialista, têm-se insurgido contra a venda do Novo Banco, querendo que seja nacionalizado.
Estes desputados do PCP e do Bloco de Esquerda têm apelidado a Lone Star de "fundo abutre", que quer retalhar o Novo Banco para rentabilizar a compra.
A 20 de Fevereiro, acerca da possibilidade da Lone Star comprar uma parcela de controlo e não a totalidade do capital do novo Banco, o ministro das Finanças Mário Centeno disse: "é uma matéria que está no contexto negocial, estamos a evoluir de forma positiva".
"O que existe no caderno de encargos é uma venda a 100 pct, mas existe também uma segunda via de negociação possível que não envolve a venda de 100 pct. Há diferentes 'carris' negociais que o BP tem trilhado, temos de aguardar", afirmou Mário Centeno, reiterando que não haverá garantias de Estado.
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) quer adquirir uma participação no capital do Novo Banco em parceria com a Lone Star, disse o presidente do SNQTB, adiantando que esta intenção "surge na sequência do convite formulado pela Lone Star a vários investidores portugueses". âmbito da resolução do BES, o capital do Novo Banco foi injectado com 4.900 milhões de euros (ME), tendo o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)