🔥 A estratégia de ações escolhidas por IA, Titãs da tecnologia, subiu +7,1% em maio. Junte-se à ação com as ações EM ALTA.Poupe 40%

Polónia, Hungria ganham luta em tribunal por impostos sobre volume de negócios

Publicado 16.03.2021, 11:24
© Reuters.
CARR
-
JMT
-
TSCO
-

BRUXELAS, 16 Mar (Reuters) - O tribunal superior da Europa decidiu na segunda-feira que os impostos sobre o volume de negócios na Polónia e Hungria, que a Comissão Europeia pensava ser uma vantagem injusta às pequenas empresas sobre os seus maiores rivais estrangeiros, são legais.

A Polónia e a Hungria contestaram as conclusões da comissão e ganharam no Tribunal Geral da União Europeia em 2019, o segundo tribunal mais elevado da UE, o que levou a comissão a recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O TJUE indeferiu os recursos na segunda-feira.

"O imposto polaco sobre o sector retalhista e o imposto húngaro sobre a publicidade não infringem a legislação da UE sobre auxílios estatais", disseram os juízes do TJUE.

"Dado o actual estado de harmonização da legislação fiscal da UE, os estados membros são livres de estabelecer o sistema de tributação que considerem mais adequado, de modo a que a aplicação da tributação progressiva seja da competência de cada estado membro".

A política fiscal polaca foi uma das principais promessas eleitorais do Partido da Lei & Justiça (PiS) quando chegou ao poder em 2015, parte de um conjunto de medidas destinadas a financiar promessas de despesa social, que no final conseguiu financiar sem o imposto sobre o retalho.

Ao abrigo deste esquema, aos retalhistas com receitas mensais de mais de 170 milhões de zlotys (44 milhões de dólares) deveriam ser taxados mais impostos que aos seus homólogos mais pequenos, o que, segundo os responsáveis pela concorrência da UE, equivalia a uma ajuda estatal ilegal.

A Biedronka, da retalhista portuguesa Jerónimo Martins JMT.LS , é a líder de mercado na Polónia, competindo com o Lidl da Alemanha, a Tesco TSCO.L do Reino Unido, com o Carrefour CARR.PA de França e ainda com as cadeias do Auchan AUCHF.UL .

Já a Hungria quer aplicar um imposto progressivo sobre o volume de negócios ligado à publicação e difusão de publicidade e que incluía também a possibilidade de deduzir os prejuízos transitados.

Os processos são C-562/19 P Comissão v Polónia e C-596/19 P Comissão v Hungria.

($1 = 3.8505 zlotys)

Texto integral em inglês: (Por Foo Yun Chee; Reportagem adicional de Charlish em varsóvia; Editado por Nick Macfie; Traduzido por Mariana Ferreira Azevedo)

Últimos comentários

Divulgação de riscos: A realização de transações com instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve altos riscos, incluindo o risco de perda de uma parte ou da totalidade do valor do investimento, e pode não ser adequada para todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos tais como eventos financeiros, regulamentares ou políticos. A realização de transações com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir realizar transações com instrumentos financeiros ou criptomoedas, deve informar-se sobre os riscos e custos associados à realização de transações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente os seus objetivos de investimento, nível de experiência e nível de risco aceitável, e procurar aconselhamento profissional quando este é necessário.
A Fusion Media gostaria de recordar os seus utilizadores de que os dados contidos neste website não são necessariamente fornecidos em tempo real ou exatos. Os dados e preços apresentados neste website não são necessariamente fornecidos por quaisquer mercados ou bolsas de valores, mas podem ser fornecidos por formadores de mercados. Como tal, os preços podem não ser exatos e podem ser diferentes dos preços efetivos em determinados mercados, o que significa que os preços são indicativos e inapropriados para a realização de transações nos mercados. A Fusion Media e qualquer fornecedor dos dados contidos neste website não aceitam a imputação de responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes das transações realizadas pelos seus utilizadores, ou pela confiança que os seus utilizadores depositam nas informações contidas neste website.
É proibido usar, armazenar, reproduzir, mostrar, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos neste website sem a autorização prévia e explicitamente concedida por escrito pela Fusion Media e/ou pelo fornecedor de dados. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados pelos fornecedores e/ou pela bolsa de valores responsável pelo fornecimento dos dados contidos neste website.
A Fusion Media pode ser indemnizada pelos anunciantes publicitários apresentados neste website, com base na interação dos seus utilizadores com os anúncios publicitários ou com os anunciantes publicitários.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que há qualquer discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.