SÃO PAULO, 18 Dez (Reuters) - A Pré-Sal Petróleo (PPSA) informou nesta sexta-feira o início de consulta pública, por 30 dias, sobre o pré-edital de licitação internacional para a contratação de um agente comercializador para a produção de petróleo da União na área individualizada de Tupi.
Situado na Bacia de Santos, Tupi é o principal campo produtor de petróleo e de gás natural dos reservatórios do pré-sal, sendo operado pela Petrobras (SA:PETR4) (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).
Segundo nota da PPSA, como a produção avançou para área não contratada foi efetivado em 2019 um acordo de individualização da produção (AIP), que concedeu à União uma participação de 0,551% na jazida compartilhada.
Tupi foi descoberto antes da instalação do regime de partilha de produção para campos do pré-sal, que garante que uma parcela do petróleo seja destinada à União.
Pelas estimativas iniciais, tal participação da União será equivalente a cerca de 3,5 milhões de barris de óleo em cinco anos, a um valor estimado de 140,5 milhões de dólares, conforme a PPSA.
"Trata-se de uma licitação pioneira no Brasil, para a qual a PPSA desenvolveu um novo modelo de negócio com objetivo de contratar um agente comercializador, alternativa prevista em lei", disse a estatal em nota.
Por este contrato, o agente comercializador de Tupi será responsável, por um período de cinco anos, por todo o processo de comercialização, incluindo a identificação do comprador, o carregamento no FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência), o transporte até o ponto de transbordo ou entrega por cabotagem, o eventual transporte de longo curso e a contratação de seguros, inspeção independente e operação de proteção de preço de petróleo (hedge).
A licitação prevê a participação individual ou em consórcio, que pode ser composto por empresas estrangeiras, porém liderado por uma companhia nacional produtora e exportadora de petróleo e já atuante no pré-sal.
O consórcio está limitado a três participantes. Os demais integrantes podem ser uma empresa de trading do mesmo grupo econômico da empresa líder e uma empresa de logística.
A produção do campo de Tupi é realizada por meio de sete FPSOs. Até o momento, a parcela da União é de aproximadamente 2,8 mil barris de óleo por dia. Pelo contrato, o agente deverá programar carregamentos mínimos de 500 mil barris em cada um dos sete FPSOs, disse a estatal.
A estimativa inicial é de que as primeiras cargas sejam formadas em 2023 e a última em 2026.
Após o término da consulta pública, a PPSA analisará as manifestações recebidas e publicará o edital definitivo.
Mais detalhes do pré-edital:
https://www.presalpetroleo.gov.br/ppsa/licitacoes-e-contratos/licitacoes
(Por Roberto Samora)