Por Sergio Goncalves
LISBOA, 18 Out (Reuters) - O novo imposto sobre imóveis é prejudicial e discrimina o comércio e serviços portugueses, sendo um entrave sério ao acordo de concertação social de médio prazo que o Governo quer que os patrões e sindicatos firmem, disse o Presidente da CCP-Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007, o Governo socialista lança um novo imposto de 0,3 pct sobre o património agregado detido, que tenha um valor tributável superior a 600.000 euros, visando alcançar receitas de 160 milhões de euros (ME) que serão consignados ao financiamento da segurança social.
No entanto, este imposto - na forma de uma taxa adicional ao actual IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis - não será aplicado ao património das indústrias produtivas e hotelaria.
"O comércio e os serviços são discriminados no caso do adicional ao IMI (LON:IMI). Se persistirem teremos de tirar consequências", disse o Presidente da CCP, João Vieira Lopes, à margem de uma reunião da comissão permanente de Concertação Social, que junta os patrões, os sindicatos e o Governo.
Alertou que este "é um entrave sério" ao amplo acordo de concertação social de médio prazo que o Executivo almeja alcançar, que é crucial para dar estabilidade e previsibilidade ao país e aos agentes económicos quanto reformas necessárias.
A CCP já tinha atacado este novo imposto dado que "esta segregação de todo um sector de atividade, por sinal um sector que representa 60 pct do PIB, 77 pct do VAB e 68 pct do emprego, é completamente inaceitável para a CCP".
"Deixa transparecer a desorientação do Governo quanto à estratégia que verdadeiramente subjaz a uma tributação desta natureza", afirmou num comunicado divulgado ontem.
"(A CCP) repudia totalmente as alterações propostas ao nível da tributação do património contidas nesta primeira versão do OE 2017", referiu.
Os cálculos da Associação Portuguesas das Empresas de Distribuição (APED) apontam para que este novo imposto custe 20 milhões de euros (ME) anuais aos seus 129 associados, que têm mais de 3.000 lojas e um volume de negócios equivalente a 11 pct do PIB nacional.
Os analistas do Haitong disseram ontem que as retalhistas Sonae YSO.LS e Jerónimo Martins JMT.LS são as cotadas portuguesas mais penalizadas pelo Orçamento de Estado de 2017, pois serão impactadas pelos novos impostos sobre o património e refrigerantes. Ressalvaram, contudo, que o choque será contido.
que foi a posição do Governo foi uma posição de abertura para estudar todas as propostas que venham a surgir dos parceiros sociais", disse o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, após aquela reunião.
"Mas, a posição do Governo é simples: desde que sejam respeitados os grandes equilíbrios do OE2017, e que têm a ver com os nossos compromissos internos - como a reposição de rendimento, a eliminação de alguns impostos - e os nossos compromissos externos do ponto de vista da salvaguarda da nossa posição da defesa das condições de financiamento da economia portuguesa, desde que esses equilíbrios sejam assegurados".
Portugal quer cortar o défice para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct em 2016, com a economia a acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE), que vai aumentar pensões e continua a aliviar a sobretaxa de IRS, mas agrava impostos indirectos. Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)