LISBOA, 23 Jan (Reuters) - O Governo minoritário socialista avisou o PSD, o PCP e o Bloco de Esquerda que têm de assumir responsabilidades caso chumbem a descida da Taxa Social Única (TSU) no Parlamento, inviabilizando uma medida positiva para a economia, acordada entre os patrões e a central sindical UGT, disse o ministro do Trabalho e da Segurança Social.
O Partido Social Democrata (PSD) tem dito que, em 25 de Janeiro, votará contra a descida da TSU dos empregadores acordada em Concertação Social, mas responsabilizou o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda pelo 'chumbo' antecipado da medida, ao retirarem o apoio ao Governo.
O PCP e o Bloco - que garantem a maioria dos deputados com os socialistas - sempre se opuseram à descida da TSU, seja quando o anterior Governo de centro-direita o decidiu, seja o ano passado quando o actual Governo também o deliberou.
"Cada deputado, cada grupo parlamentar assume as suas responsabilidades perante o país, pelo facto de contrariarem uma medida que, na minha opinião e na do Governo, é uma medida positiva e que mereceu o acordo da maioria dos parceiros na Concertação Social", disse José António Vieira da Silva.
"Não vou discutir alternativas. A discussão que vai haver é a da descida transitória, excepcional da TSU, logo veremos qual será o resultado", disse o ministro.
A descida da TSU em 1,25 pontos percentuais (pp) para 22,5 pct do salário que as empresas pagam à Segurança Social foi acordada em concertação social, como contrapartida pelo facto dos patrões darem o 'sim' ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Os trabalhadores continuarão a pagar 11 pct de TSU.
Nesse acordo entre as confederações patronais e a UGT-União Geral dos Trabalhadores, firmado em Dezembro último no âmbito da Concertação Social, o patronato concordou aumentar o SMN para 557 euros mensais dos anteriores 535 euros. O novo SMN já está em vigor desde 1 de Janeiro de 2017.
Mas, o PSD, apesar de no passado ter descido a TSU quando formava Governo, vai aliar-se ao PCP e BE e 'chumbá-la' no Parlamento. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)