(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 24 Ago (Reuters) - O maior accionista português do BPI BBPI.LS , Violas Ferreira Financial (VFF), interpôs uma nova providência cautelar contra a eleição da mesa da Assembleia Geral (AG), após em Julho já ter travado a votação do fim do limite de votos do banco, que é uma condição de sucesso do 'bid' do Caixabank CABK.MC .
A portuguesa VFF detém 2,7 pct do BPI e esta nova providência cautelar é mais um obstáculo à realização da AG de 6 de Setembro, para deliberar a 'desblindagem' dos Estatutos do banco.
Em 22 de Julho, a Assembleia Geral do BPI, convocada para acabar com o limite máximo de 20 pct dos votos, foi suspensa por 45 dias devido a uma providência cautelar interposta pela VFF, atrasando um passo crucial para o 'bid' do espanhol Caixabank pelo banco português. BPI referiu que "tomou entretanto conhecimento de ter sido requerida pela accionista VFF uma providência cautelar de suspensão" da deliberação, tomada em 22 de Julho com 99,96 pct do votos expressos, de eleger uma nova mesa da AG, presidida por Carlos Osório de Castro.
Em comunicado, o BPI adianta que "deduziu no passado dia 22 de Agosto a sua oposição, sustentando não ser procedente o alegado pela VFF e defendendo, por consequência, o não decretamento da providência cautelar requerida".
"O banco BPI aguarda agora a tomada da decisão do tribunal sobre a providência cautelar requerida e informará o mercado logo que tal decisão seja proferida", explicou.
Quanto à primeira providência cautelar, que levou à suspensão da AG de 22 de Julho, o BPI informou "que já deduziu também a sua oposição, estando, também neste caso, a aguardar a decisão do tribunal".
O Caixabank é o maior accionista do BPI e tem vindo a reforçar a sua posição para mais de 45 pct, mas tem tido sistematicamente a oposição da Santoro da empresário angolana Isabel dos Santos - segunda maior accionista com 18,6 pct.
A seguradora alemã Allianz ALVG.DE , que faz parte do 'board' do BPI, tem 8,4 pct do banco; enquanto o angolano Banco BIC, que conta com Isabel dos Santos como uma das principais accionistas, controla 2,3 pct.
O Caixabank avançou com este 'takeover' a 18 de Abril, um dia depois de ter sido conhecido que o Governo português tinha legislado para permitir que as AGs dos bancos portugueses pusessem fim aos limites dos direitos de voto.
Este decreto-lei foi a resposta do Governo ao fracasso das negociações entre o Caixabank e Isabel dos Santos para o BPI reduzir a exposição excessiva de 50,1 pct ao Banco de Fomento Angola (BFA), como exigido pelo Banco Central Europeu (BCE).
O BPI acusou a multimilionária filha do presidente angolano de ter desrespeitado um acordo inicial firmado com o Caixabank, que permitia reduzir aquela sobre-exposição do banco português aos riscos de Angola, país que as autoridades europeias deixaram de considerar ter a mesma equivalência de supervisão.
Por seu turno, Isabel dos Santos, que é a accionista chave da maior telecom angolana Unitel, que tem os restantes 49,9 pct do BFA, atacou o Governo português por ser "declaradamente parcial" ao aprovar aquele diploma para favorecer o Caixabank.
Em Junho de 2015, Isabel dos Santos já tinha tirado partido do limite dos votos para travar uma proposta de desblindagem e derrotar um 'bid' do Caixabank, tendo feito o mesmo com uma proposta de cisão dos activos africanos em Fevereiro de 2016.
O BCE tinha dado inicialmente ao BPI até 10 de Abril para reduzir a exposição, sob pena de ter de pagar uma pesada multa de 162 mil euros diários.
Entretanto, em finais de Junho, o BCE alargou aquele prazo em quatro meses, que será contado sobre a data de conclusão da aquisição do BPI, no pressuposto de que tal conclusão ocorrerá, o mais tardar, no final de Outubro de 2016.
(Por Sérgio Gonçalves)