LISBOA, 2 Nov (Reuters) - A administração da PT/Altice ATCA.AS quer aplicar uma tabela salarial que vai reduzir os rendimentos de 600 trabalhadores do grupo e não foi incluída no recente acordo colectivo de trabalho, disse o Sindicato-STPT, alertando que tem dúvidas legais sobre a decisão e que esta piora as relações laborais.
O STPT referiu, em comunicado, que a administração da PT/Altice quer reavivar uma proposta de 2011 para alterar as categorias de remuneração dos trabalhadores, um modelo que, segundo o sindicato, vai reduzir a remuneração total anual a vários trabalhadores.
"Eis que, de novo, depois da negociação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) assinado em Setembro, o Comité Executivo foi ao armário e sacou de lá 'o esqueleto' dessa aberração tendo exactamente por objetivo o mesmo fim", afirmou o STPT.
Acrescentou que esta proposta vai reduzir o total pecuniário anual a cerca de 600 trabalhadores "utilizando para o efeito uma tabela que não faz parte do ACT e que não foi negociada com os Sindicatos". A redução terá efeito a 1 de Janeiro de 2017, adiantou.
No final de Setembro, a PT, a maior telecom de Portugal, e o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT) assinaram um ACT pela primeira vez desde que o incumbente passou para as mãos do Grupo Altice. uma atitude dramática que prejudica fortemente esses trabalhadores cuja vida e compromissos foram organizados e feitos com base nesse valor total pecuniário que detinham", vincou o STPT.
"É uma decisão anti-social e anti-negocial e que gera a mais flagrante dúvida quanto à legalidade da mesma, já que as prestações antecipadamente garantidas, por princípio, não poderão em qualquer circunstância ser diminuídas". (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)