Intervenção de Ana Paula Serra no Workshop do Banco de Portugal

Bom dia.

1. Sejam bem-vindos a esta sessão de trabalho, que se integra nas iniciativas que o Banco de Portugal tem vindo a promover para o bom governo dos bancos portugueses.

2. No âmbito das nossas competências, quer como supervisores prudenciais integrados no Mecanismo Único de Supervisão, quer como promotores, junto do Governo e da Assembleia da República, de iniciativas legislativas para transposição de diretivas da União Europeia que trazem maiores exigências para o setor, quer no âmbito das nossas competências próprias de regulação, alinhadas com as orientações da Autoridade Bancária Europeia e de Basileia, temos vindo a organizar diversas iniciativas para incentivar a reflexão e promover as melhores práticas no setor bancário.

3. Permitam-me destacar as iniciativas que desenvolvemos nos dois últimos anos em matéria de avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, que antecederam a revisão da instrução que regulamenta esta matéria.

Destaco ainda uma profunda revisão que promoveremos ao quadro do controlo interno das instituições e que, no início do próximo ano, será apresentada para consulta pública.

4. Desejamos que estes processos sejam abertos, transparentes e participados, e que promovam o alinhamento dos esforços dos players do mercado na promoção de maior transparência e qualidade das condutas, contribuindo, assim, para aumentar a confiança no setor.

5. Consideramos que os desafios das instituições que supervisionamos são os desafios do Banco de Portugal.

Consideramos que não há oposição, e pode e deve até haver alinhamento entre o que, como supervisores, o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu pretendem alcançar e o que as instituições necessitam para se tornar mais resilientes.

Esta resiliência é uma condição necessária à estabilidade financeira, que é o propósito da atuação do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

6. Não é demais recordar que, desde a crise de 2008, como em crises que a precederam, o desafio da confiança é para todos. Temos, por isso, de evitar que fraquezas no governo dos bancos resultem na transmissão de problemas no setor bancário e na economia como um todo.

7. Muito tem sido feito para melhorar os rácios de capital das instituições e diminuir o crédito malparado, através da busca de soluções que tornem os bancos mais resilientes.

O trabalho nas várias frentes – seja em medidas de cariz técnico-económico, seja em medidas de natureza organizacional, de gestão e comportamental – pretende reforçar a confiança do mercado e garantir que a Banca assume em pleno o seu papel de alavanca e de suporte da melhoria das condições económicas do tecido empresarial do País e das famílias.

8. Acreditamos que este é um caminho que devemos trilhar em conjunto, partilhando reflexões, preocupações, iniciativas, dúvidas e, a cada passo, divulgando as melhores práticas, para que se tornem práticas generalizadas. Esta sessão hoje é um exemplo disso.

9. É certo que a reputação da Banca está também relacionada com o estado da economia: em tempos de crise, é maior a suspeição sobre o setor bancário. Porém, o escrutínio sobre o setor veio para ficar, mesmo fora de cenários de crise.

10. Temos plena consciência de que este escrutínio recai, em primeira instância, sobre os bancos, mas recai também sobre o supervisor. Nesse sentido, interessa garantir que definimos princípios e implementamos estratégias, de forma pró-ativa, mitigando riscos relacionados com comportamentos desviantes indesejados.

11. A nova Diretiva de Requisitos de Capital (CRD 5) e o respetivo Regulamento requerem a introdução de mudanças que deem resposta a muitas destas preocupações.

12. No mercado nacional, temos os desafios, já conhecidos, de nos adaptarmos à linguagem e a quadros regulatórios porventura afastados das nossas tradições societárias clássicas, pelo que teremos de nos centrar nos objetivos últimos pretendidos com o desafio da transparência, de reforço no processo de tomada de decisão e cuidado e vigilância sobre os comportamentos éticos no setor. E os objetivos últimos, no caso dos bancos, vão muito para além do interesse dos acionistas. Trata-se de preservar os interesses de muitos outros stakeholders e o interesse público.

13. Creio que todos temos vontade de fazer sempre melhor, de aumentar a qualidade das decisões nas instituições. Não devemos temer a transparência mas, em vez disso, assumi-la como aliada. Existem desafios sobre como implementar novos modelos de decisão, num setor onde o segredo sempre teve um papel importante, em muitos sentidos com legitimidade, nomeadamente pela proteção do interesse dos depositantes e clientes. Porém, uma instituição transparente é mais robusta do que uma instituição opaca.

14. Neste contexto, as senhoras e os senhores aqui reunidos, como administradores não executivos ou como membros do órgão de fiscalização, têm um papel fundamental.

15. Aquilo que vos tem sido exigido obriga a uma leitura atualizada do quadro de organização societária tradicional, nesta mudança que está já em curso.

16. Espera-se que:

1. sejam agentes de um maior escrutínio das decisões de gestão;
2. exijam acesso à informação necessária para desempenhar o vosso papel, suportando-se no trabalho daqueles que muitas vezes vos respondem, nomeadamente os responsáveis pelas funções de controlo, gestão de risco e compliance na instituição, mas também a outros com funções mais executivas;
3. desafiem continuamente a gestão executiva e promovam as melhores decisões, garantindo que os processos de decisão estão devidamente suportados e documentados e que, assim, podem ser escrutinados não apenas por vós, mas pelos diferentes stakeholders, acionistas, clientes, supervisores e outros.

17. Para que este papel de fiscalização seja realizado com sucesso, é necessário, antes de mais, que cada um se posicione como alguém que é chamado a colaborar com a administração executiva e que oferece um apoio na identificação dos riscos e na melhoria geral da qualidade das decisões. Um outro aspeto essencial é garantir a interação com os órgãos executivos, de forma regular.

18. As exigências que o Banco de Portugal tem feito, sobretudo nos últimos quatro anos, ao nível de requisitos de adequação individual, como a qualificação e experiência profissionais, a independência ou a disponibilidade, dos administradores não executivos e dos membros dos órgãos de fiscalização, são pré-requisitos para que estejam, de facto, capazes de exercer em pleno estas funções.

19. Espera-se, diria “exige-se”, que sejam críticos, ou seja, que desafiem e melhorem as decisões, precisamente porque os que estão envolvidos na gestão do dia a dia podem não ter em consideração todos os ângulos e riscos de uma decisão.

20. Como referiu o Banco Central Europeu (BCE), num seminário dedicado aos administradores independentes, o vosso papel obriga a “Noses in, fingers out”.

Ainda citando o BCE, numa outra metáfora que me parece feliz: “What do non-executive directors on banks’ boards and lighthouses have in common? They both oversee, guide and support operations while keeping a healthy distance. For lighthouses this means guiding ships effectively without being at sea.”

21. Sabemos que este não é um papel fácil, não é um papel cómodo, e que não é essa a tradição em Portugal para este tipo de atuação e postura. É expectável, assim, que nas vossas instituições se deparem com algumas resistências. Mas, está do vosso lado a legitimidade para perguntar e para exigir mais.

22. Pensamos que deve ser deixado espaço à organização própria da instituição e a cada um de vós de definir a melhor estratégia de atuação para atingir os objetivos que se pretendem. Ainda assim, é expectável e natural que subsistam dúvidas do vosso lado sobre o que é esperado de vós.

23. Cabe-nos, por isso, como supervisores, partilhar, de forma clara, essas expectativas quanto às vossas linhas de atuação nas instituições.

24. A regulação e a supervisão do cumprimento das regras não garantem, por si só, o bom governo e não são, de todo, um substituto das práticas de bom governo. Sabemos que, por mais importante que seja definir regras e dar orientações, as boas práticas de governo têm a ver com a cultura prevalecente na organização. Acreditamos que, também nesse campo, o vosso papel é muito relevante e que podem suscitar a mudança necessária. Dessa forma, para além de assegurarem que, de forma pró-ativa, as instituições operam de maneira prudente, em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, interessa também que promovam e verifiquem uma conduta de integridade.

25. Procurando traçar um rumo por entre as muitas orientações, guidelines, boas práticas e tradições que envolvem a atuação dos administradores não executivos e mesmo dos membros do órgão de fiscalização, deixem-me referir, de forma não exaustiva, quatro tópicos essenciais:

1. É indispensável estabelecer um quadro claro e transparente de competências: quem faz o quê e em que momento;
2. É necessário que cada interveniente assuma o seu papel individual, reconheça as suas responsabilidades próprias e seja accountable pelo seu exercício;
3. É necessário definir qual é a informação indispensável a cada intervenção, com que antecedência deve ser dispensada e a quem cabe esta decisão de acesso em concreto;
4. É indispensável que cada um, em conjunto com a instituição, garanta que tem condições para o exercício efetivo do seu trabalho, sejam condições pessoais – conhecimento, independência e isenção de conflitos de interesse, disponibilidade de tempo –, sejam condições institucionais – acesso livre e atempado à informação e aos colaboradores da instituição, empowerment e (certamente) remuneração adequada.

26. Para nos ajudar a refletir sobre estes temas, convidámos o Professor Dr. José Ferreira Gomes, que tem estudado e trabalhado o tema da administração e da fiscalização das sociedades, tendo produzido, em 2017, uma tese muito completa sobre esta matéria e que inclui muitos exemplos sobre o setor bancário e financeiro.

O Professor Dr. José Ferreira Gomes continua a trabalhar com o setor estes temas, apresentando um novo olhar que nos parece que requerem. Certamente podemos refletir com maior qualidade, desfrutando dos amplos estudos que tem feito sobre esta questão, designadamente ao nível do Direito comparado, pelo que agradeço, desde já, a sua disponibilidade para estar aqui hoje.

27. Sem me querer alongar mais, importa realçar que, nesta fase, pretendemos unicamente lançar o desafio da reflexão e, por isso, lhes queria pedir que partilhassem as vossas dúvidas e experiências com a maior abertura possível, de forma que todos possamos sair enriquecidos desta sessão.

28. Creio que é a primeira vez que o Banco de Portugal convoca unicamente pessoas que têm exclusivamente funções de fiscalização dos bancos, o que em si mesmo é também um sinal do reconhecimento do papel específico do vosso trabalho e daquilo que podem trazer em benefício das culturas de governo das instituições.

29. Termino com uma palavra de agradecimento pela vossa presença e votos de uma sessão produtiva e enriquecedora.