O documento do Orçamento de Estado para 2016 prevê uma redução do défice público em percentagem do PIB de 2,4% estimados para 2016 para 1,6% em 2017. O saldo primário (excluindo juros) deverá aumentar de +1,9% do PIB para +2,8%, enquanto o défice estrutural deverá baixar 0,6 pontos percentuais para 1,1% do PIB. A dívida das administrações públicas é estimada baixar de 129,7% para 128,3% do PIB.
O cenário macroeconómico do OE17 tem por base um crescimento da Zona Euro de 1,5%, após 1,7% em 2016. Para Portugal, a expectativa é de uma aceleração no ritmo de crescimento do PIB de 1,2% para 1,5%, bem abaixo dos 1,8% que constavam no Plano de Estabilidade e Crescimento realizado em abril, mas acima do consenso atual de 1,2%. Nesse sentido, o documento parece assente numa projeção para o ritmo de crescimento da economia que poderá ser visto como otimista face ao atual consenso.
Em termos das principais rúbricas, uma referência para a significativa aceleração prevista para o investimento.
O Orçamento de Estado para 2017 prevê um aumento das receitas correntes de 4,1% (vs. 2,0% em 2016), correspondente a um crescimento da receita fiscal de 2,8% (vs. 1,7% em 2016). A receita total deverá crescer 4,1% (vs. 2,3% em 2016). O crescimento da despesa corrente é estimada em 1,6%, após +2,3% em 2016 (custos com pessoal +1,3%, após +2,1%, e consumos intermédios +0,8%, após +2,5%). A FBCF (investimento) deverá crescer 21,9%, após a queda de 16,1% em 2016. A despesa total deverá crescer assim 2,1%, após a queda de 1,7% em 2016.
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