No mundo empresarial, as incertezas são muitas. Não sabemos se tomar um determinado caminho será benéfico, não sabemos se a estratégia adoptada será produtiva ou se os possíveis fornecedores ou parceiros estarão legais. Validar o NIF pode ser a forma de ter algumas certezas.
Começando pelo princípio , o que é o NIF?
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 14/2013, que revogou o originário Decreto-Lei n.º 463/79, define o número de identificação fiscal (NIF), como um número “destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira (…) obrigatório para as pessoas singulares e coletivas ou entidades legalmente equiparadas que se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações ou pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira (AT)”.
É, aliás, da competência da AT a atribuição do NIF de pessoas singulares e pessoas coletivas não sujeitas a registo no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Sendo, portanto, da competência do RNPC a atribuição do número de identificação de pessoas coletivas - NIPC - e entidades equiparadas.
Na União Europeia denomina-se número de identificação para efeitos de IVA - VAT (value added tax identification number) e identifica, perante os Serviços de Finanças, os operadores económicos registados na União Europeia em operações transnacionais de bens e serviços.
Resumindo, o NIF é o número que serve para identificar uma pessoa ou empresa, portanto este é atribuído de forma único e nunca pode ser repetido. Este número está diretamente relacionado com o serviço das finanças.
Qual a importância de validar o NIF da empresa?
As principais razões pelas quais se deve validar o NIF de uma empresa encontram-se de seguida.
1. Mostrar que a empresa se encontra em atividade
Caso o número de contribuinte não se encontre validado, significa que a empresa em questão não se encontra em atividade e, portanto, qualquer relação é considerada nula. Você não vai querer trabalhar com uma empresa que tem um NIF inválido.
2. Permitir a dedução do IVA
Seguindo o raciocínio do ponto 1, caso adquira um produto ou serviço de uma empresa que se encontre sem validação do NIF, não poderá deduzir o IVA. Este ponto pode trazer complicações à sua empresa.
3. Impedir a co-responsabilidade em ilegalidades
A não validação do NIF por parte de uma empresa é, normalmente, sinal de fraudulência. Caso mantenha a ligação com uma empresa que se encontre nesse estado, pode ser visto como co-responsável. Portanto, a validação é útil para si como empresa e para todos os que pretendam trabalhar consigo.
Como proceder perante um NIF não validado?
Caso descubra que o NIF de uma empresa com a qual pretende trabalhar não está validado, deve ficar alerta. O primeiro passo a tomar é confirmar, com a empresa, se o número fornecido se encontra correto.
Em caso afirmativo, questione o seu serviço de finanças quanto ao NIF. Se o número de contribuinte não estiver atribuído à empresa, pode estar em contacto com uma empresa fraudulenta.
Neste caso, pode fazer denúncia às autoridades competentes.
O nosso conselho é pedir a certidão permanente às empresas com as quais pretende trabalhar, mesmo antes de começar uma ligação. Esta é uma excelente forma de verificar algumas informações pertinentes. Para aceder às informações, insira o código nesta página.
Terminando, lembre-se de trabalhar, apenas, com empresas cujo NIF esteja validado. Desta forma, pode trabalhar com muito mais segurança e menos preocupações.