Tudo sobre os estímulos monetários e fiscais europeus

Política Monetária

Desde o início da pandemia na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) foi a primeira instituição Europeia a tomar a vanguarda para mitigar o impacto económico da pandemia de COVID-19 e apoiar todos os cidadãos europeus. Para tal, criou uma série de medidas tanto a nível monetário como ao nível da supervisão bancária.

Pandemic Emergency Purchase Programme (PEPP)

Nas palavras de Christine Lagarde, presidente do BCE, “tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”. Logo a 13 de Março de 2020, a comissão executiva do BCE anunciou um programa de compra de ativos de emergência pandémica (PEPP em inglês), no valor de €750 mil milhões, com o intuito de reduzir os custos dos empréstimos e aumentar a concessão de crédito na Zona Euro. Mais tarde, a 4 de Junho, o programa foi estendido para €1.350 biliões, representando um aumento de €600 mil milhões. Foi também decidido que o programa, que era para acabar no final de 2020, fosse estendido para pelo menos até Junho de 2021.



Na mesma data, a Comissão acordou que a taxas de juro de depósito, de refinanciamento e de desconto (também chamada de taxa marginal de crédito) permanecessem a -0.5%, 0% e 0.25% respectivamente, ou seja, os custos de financiamento encontram-se ainda em mínimos históricos.

Para além destes estímulos monetários, foi agilizado o processo de obtenção de financiamento junto ao BCE para concessão de crédito, especificamente aos sectores mais atingidos pela pandemia, incluindo pequenas e médias empresas. Para esse efeito, o BCE facilitou as condições aplicadas aos activos apresentados como colateral, estando disposto a aceitar mais risco para garantir a liquidez na economia. Também em termos de supervisão, o BCE está a ser menos rigoroso no que toca aos fundos próprios que os bancos necessitam de deter em reserva, permitindo que os bancos operem temporariamente abaixo do nível de capital definido pelos requisitos de fundos próprios do Pilar 2, do “colchão” de conservação de capital e do rácio de cobertura de liquidez. Também estão a ser mais flexíveis em termos de calendários de supervisão, prazos e procedimentos.

Política Fiscal

Na componente fiscal, os acordos quanto à direção dos estímulos vieram mais tarde, tendo a Comissão Europeia, a 27 de Maio, apresentado ao Parlamento um plano de recuperação no valor de €750 mil milhões, assim como uma proposta de revisão para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2021-2027, no montante de €1.1 biliões. Dos €750 mil milhões, a primeira proposta tinha como plano distribuir €500 mil milhões a fundo perdido e o resto em empréstimos, tendo este valor sido reduzido para €390 mil milhões a fundo perdido na Cimeira Europeia a 17-21 de Julho.

Com este plano de recuperação, intitular designado por Next Generation EU, a Comissão Europeia pretende não só ajudar as pessoas e as empresas que foram afetadas pela pandemia, como também potenciar o investimento na transição climática e transformação digital, de modo a reforçar a posição da Europa na economia mundial.
Relativamente ao quadro financeiro plurianual de €1.1 biliões, foi reduzido marginalmente para €1.074 biliões na referida Cimeira Europeia. Foi acordado também que este orçamento será direcionado para investimentos na transição climática e transformação digital.

Concluindo, o orçamento europeu para 2021 e 2027 irá totalizar €1.824 biliões, que combina o quadro financeiro plurianual (1.074 biliões de euros) e um esforço extraordinário de recuperação, o Next Generation EU (750 mil milhões de euros). Como este orçamento, mais do que nunca, a prioridade é investir em sectores que consigam garantir a sustentabilidade das próximas gerações, e daí a designação de investimento para a “Next Generation”.