Entrevista de Hélder Rosalino à revista Dinheiro & Direitos

Os portugueses ficaram a saber que 14 bancos trocaram, durante anos, informação sensível, que limitou a concorrência bancária. Sem uma denúncia, o Banco de Portugal nunca teria desconfiado?

Temos de situar a questão no tempo. A investigação da Autoridade da Concorrência foi feita entre 2002 e 2013, e nós já estamos em 2019. O Banco de Portugal tem hoje uma atividade inspetiva muito mais significativa. Hoje, [a troca de informação] seria muito mais difícil. Temos uma área de supervisão comportamental muito ativa, que faz inspeções às instituições de crédito e que exige um conjunto de reportes significativo. A maioria dos casos em que estas matérias são detetadas parte de denúncias. É muito difícil apurar estas realidades num acompanhamento normal das instituições.

E como é que fica a imagem da banca junto do consumidor?

Obviamente, este tipo de situações não favorece a imagem da banca.

Portugal tem um índice de poupança muito baixo. Sendo os depósitos a prazo um dos produtos de poupança mais queridos dos portugueses, o que propõe o sistema financeiro para estimular a poupança individual?

Neste momento, num ambiente de taxas de juro muito baixas, é muito difícil que as instituições de crédito possam praticar taxas diferentes das atuais. Mas a poupança é, realmente, muito importante, porque é a mola de desenvolvimento dos países, permitindo realizar investimento e criar nova capacidade de produção. No contexto de taxas de juro em que vivemos, a atuação das autoridades tem de se focar sobretudo na literacia financeira, na informação sobre a importância de poupar e naquilo que deve ser um orçamento familiar equilibrado.

Mas não há espaço para inovar nos produtos de poupança que a banca cria?

As opções são muito escassas, de facto. As pessoas têm de ter consciência de que dificilmente conseguem taxas de remuneração elevadas e devem desconfiar de quem ofereça taxas muito diferentes daquelas que o mercado está a praticar. Porventura isso terá níveis de risco muito significativos. E nós sabemos aquilo que aconteceu, por exemplo, com a bitcoin e com outro tipo de ativos. Algo que parecia muito atrativo tinha grande volatilidade e um risco enormíssimo.

A lei apenas permite a cobrança de comissões sobre serviços bancários efetivamente prestados, mas há bancos a alegar, por exemplo, que a manutenção de uma conta à ordem é um serviço. Discordamos. Porque é que não se define de uma vez por todas o que é um "serviço efetivamente prestado"?

As comissões devem ser praticadas por serviços prestados e ser transparentes. A partir deste princípio, desenvolvemos um conjunto de ações, seja para pedir informação aos bancos, seja para inspecionar balcões e serviços centrais, ou ainda para analisar as reclamações que nos chegam. Mas também disponibilizamos ao cliente bancário um conjunto de instrumentos que lhe permite exercer os seus direitos. Hoje é possível comparar as comissões, por exemplo. Portanto, o Banco de Portugal entende que já desenvolve uma ação muito estreita para garantir que os clientes bancários têm acesso a toda a informação associada à aplicação de comissões.

Mas a manutenção de uma conta à ordem é um "serviço efetivamente prestado"?

A manutenção de conta depende dos serviços que estiverem associados. Os bancos oferecem pacotes de serviços associados às contas bancárias e, portanto, é preciso ver caso a caso. Não estamos a falar de contas-pacote, mas da manutenção de contas à ordem simples. Procuramos garantir que a cobrança de comissões está associada a um serviço e, se não estiver, atuamos.

O modelo de negócio da banca é assumidamente cada vez mais assente no comissionamento. Que leitura faz desse fenómeno?

Por força da evolução tecnológica e das preferências dos consumidores, as pessoas querem serviços de valor acrescentado associados à conta bancária, como uma app no telemóvel. Os bancos investem em infraestruturas e na conceção de sistemas tecnológicos, e é natural que tenham de cobrar por isso, para recuperarem os investimentos. O negócio da banca já não assenta exclusivamente na margem de intermediação financeira, na captação de depósitos e na concessão de crédito. Devido às taxas de juro muito baixas e à alteração do mercado monetário, a banca oferece uma panóplia de serviços. A cobrança de comissões bancárias pelos serviços prestados é uma realidade indesmentível. Mas não acho que o sistema bancário pratique comissões fora daquilo que é o padrão noutros países.

Mas chegou a discordar publicamente das elevadas comissões cobradas por transferências imediatas.

Porque esse deveria ser o novo normal das transferências em Portugal: dar uma ordem para transferir dinheiro da minha conta para outra, sem cartão algum. Só que ainda demora um dia, se for em bancos diferentes. As autoridades europeias acordaram e estão a trabalhar na criação de um esquema novo de transferências conta a conta, para que possam ser imediatas. O sistema financeiro português deveria compreender esta estratégia global ao nível europeu e deveria promover a adoção das transferências imediatas na versão conta a conta. E, para isso, deveria ter comissões que não fossem impeditivas, para não desincentivar essa utilização.

E o que aconteceu?

Conversámos com os bancos que aplicaram algumas comissões um pouco excessivas nas transferências imediatas. É evidente que os preçários têm de ser atrativos. Temos recomendado aos bancos uma política de promoção das transferências imediatas, para dar mais competitividade ao sistema financeiro e seguir a estratégia europeia.

E porque não interveio o Banco de Portugal nas elevadas comissões cobradas por transferências via MB Way?

O MB Way foi uma solução extremamente inovadora, desenvolvida pela SIBS, mas não está integrada nos sistemas de pagamentos geridos pelo Banco de Portugal. É uma solução excelente, que estava a ser utilizada de forma gratuita, mas, como as operações eram feitas na aplicação da própria SIBS, o MB Way começou a ganhar dimensão e muito do tráfego transacional do cliente bancário não estava a passar pelos canais de cada banco. Ou seja, os bancos estavam a perder a relação com o cliente, que é fundamental para conhecer o seu perfil. Os bancos quiseram captar essas pessoas e passaram a cobrar as operações feitas na app da SIBS, disponibilizando-as de forma gratuita, ou com valores muito baixos, dentro dos seus canais, com a mesma solução MB Way incorporada na sua própria app. Isto é estratégia comercial pura. Eu, como cliente, utilizava a app da SIBS, percebi que ia começar a pagar, logo, passei a usar a app do meu banco e não pago.

Mas a questão nunca foi pagar, mas sim o quanto se pagava por transferências que são, muitas vezes, de baixo valor.

Mas posso usar esse serviço na app da MB Way e pagar, ou na app do meu banco e não pagar. É uma estratégia comercial das instituições. Para o cliente, o que é relevante é ter o mesmo serviço e a solução é exatamente a mesma. Estava habituado àquela app do MB Way? Adapto-me agora à outra app. Porque posso continuar a fazer a mesma operação na app do banco.

Pode garantir que os pagamentos eletrónicos nunca virão a ser exclusivos, ao ponto de excluir consumidores?

O importante é que os meios de pagamento estejam todos disponíveis. Não será nos próximos anos que deixará de haver numerário. Continua a ser o meio de pagamento preferido. As estatísticas de evolução da emissão monetária na área do euro demonstram que a emissão de notas está a aumentar acima do valor do crescimento do PIB europeu.

E os portugueses nunca terão de pagar comissões para levantar dinheiro no multibanco?

Existe um decreto-lei que impede a cobrança de qualquer valor por operações realizadas nas caixas automáticas. Os vários legisladores, nos contextos políticos por que passamos, sempre preservaram o princípio da gratuitidade. O Banco de Portugal não tem de expressar estados de alma relativamente a esta matéria, mas estamos muito confortáveis com a situação atual.