Por Catarina Demony
LISBOA, 4 Set (Reuters) - A EDP (SA:ENBR3) Produção EDP.LS foi acusada de abuso de posição dominante no mercado, gerando um dano de cerca de 140 milhões euros (ME) aos consumidores portugueses, afirmou a Autoridade de Concorrência (AdC), mas a energética negou a transgressão.
Em comunicado publicado online, a AdC divulgou que adoptou uma Nota de Ilicitude contra a EDP Produção por "abuso de posição dominante", prática essa que, segundo a autoridade, causou aumentos de preços na fatura de electricidade pagas pelos clientes.
"A AdC apurou que a EDP Produção manipulou a oferta de um segmento do sistema elétrico, o serviço de telerregulação, entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores," disse.
Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) foram um mecanismo criado pelo Governo de Portugal, em 2004, para garantir às centrais de geração de energia elétrica uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Adiantou que "ao obter compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas nas centrais não-CMEC simultaneamente, a EDP Produção onerava os consumidores por essas duas vias".
INFLUENCIAR PREÇOS
A AdC estima que a prática da EDP Produção tenha gerado um dano para o sistema elétrico nacional e para os consumidores de cerca de 140 ME.
"A EDP Produção é, destacadamente o principal fornecedor de telerregulação do sistema elétrico nacional e também o principal operador em termos de capacidade habilitada a telerregular, o que a torna indispensável para a satisfação da procura deste serviço," referiu.
Explicou que a "esta posição dominante, em conjugação com a rigidez da procura, conferiu à EDP Produção a aptidão para influenciar a formação dos preços no mercado da telerregulação".
A AdC destacou que o comportamento da EDP Produção é "grave", tendo occorrido na sequência da liberalização do setor elétrico, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, e "configura uma violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia".
EDP NEGA ACUSAÇÃO
A AdC salienta que a adopção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final desta investigação, iniciada em setembro de 2016.
Em reacção, a administração da EDP disse que foi "notificada da Nota de Ilicitude da AdC e irá analisá-la para tomar as medidas que entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito".
"O grupo EDP reafirma, tal como constava no relatório e contas de 2017, que não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência," concluiu a empresa.
Segundo a AdC, nesta fase do processo, é dada oportunidade à EDP Produção de "exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer".
A Nota de Ilicitude foi adoptada ontem, 3 de Setembro de 2018.
As acções da EDP estão a cair 0,54 pct para 3,34 euros, em contraciclo com o índice europeu para o sector .SX6P que sobe 0,11 pct. (Por Catarina Demony Editado por Patrícia Vicente Rua)