Por Sergio Goncalves
LISBOA, 29 Set (Reuters) - Os empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução (FR) cujas condições serão revistas ascendem a 4.250 milhões de euros (ME) e a extensão exacta da maturidade ainda não está definida, mas será a que for necessária para os bancos manterem as actuais contribuições para o FR, segundo fonte oficial das Finanças.
Adiantou que aquele valor é o somatório dos 3.900 ME que o Estado emprestou ao FR para injectar no capital do 'good bank' Novo Banco criado em meados de 2014 e os 350 ME que o fundo usou na resolução do Banif no final de 2015.
Ontem, o Governo anunciou que acordou com o FR da banca uma revisão das condições para evitar que os bancos tenham de fazer mais contribuições extraordinárias, garantindo a estabilidade e a capitalização do sector. maturidade do novo empréstimo está ainda a ser determinada no âmbito dos trabalhos técnicos, mas será a que vier a ser necessária para amortizar os 4.250 ME em dívida, considerando a taxa de juro a aplicar e a manutenção do atual esforço contributivo (dos bancos)", afirmou a fonte oficial das Finanças, em respostas por email à Reuters.
Lembrou que "a maturidade do empréstimo da resolução do BES é Dezembro de 2017 e do empréstimo da resolução do Banif é Dezembro de 2020".
Adiantou que o actual indexante do empréstimo da resolução do BES é a taxa a que a República se financia a dois anos acrescida de um spread relacionado com os custos administrativos do empréstimo, enquanto que relativamente ao empréstimo da resolução do Banif é a taxa a cinco anos mais um spread destes.
"O novo empréstimo poderá ter como indexante a taxa a 2 ou a 5 anos, sendo o prazo de refixação da taxa 2 ou 5 anos respetivamente. A decisão depende de trabalho em curso", disse aquela fonte.
Esta revisão dos contratos conta com o acordo da Comissão Europeia e "permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o FR".
Os bancos são os detentores do FR e fazem contribuições normais e extraordinárias que têm penalizado os seus resultados, e os analistas têm alertado que o eventual agravamento daquelas é um dos riscos a pesar no sector, sobretudo se Portugal vender o Novo Banco a um nível muito inferior aos 3.900 ME injectados.
Segundo os dados disponíveis do FR, os bancos contribuiram com 170 ME no segundo semestre de 2015, ao que acresceram 136 ME para o fundo único de resolução europeu.
FOSUN QUER
Com este risco em mente, a chinesa Fosun 0656.HK já tinha imposto como condição 'sine qua non', para entrar no Millennium bcp BCP.LS e reforçar o capital deste que é o maior banco privado de Portugal, que aquelas contribuições para o FR não sofressem qualquer aumento.
A Fosun propõe-se deter inicialmente 16,7 pct do Millennium bcp, através de um 'cash call' dirigido a si, e subir depois para entre 20 pct e 30 pct, tendo ontem o banco português dito que as negociações exclusivas com o grupo chinês têm tido "substanciais progressos" e o 'board' mandatou a Comissão Executiva para finalizar o acordo. Banco de Portugal, que gere o FR, tem em curso uma segunda tentativa de venda do Novo Banco, mas os analistas prevêem que, a conseguir fazer a alienação deste banco de transição, terá de admitir um valor muito inferior ao capital inicialmente injectado. Qualquer desconto face ao valor inicial teria de ser 'suportado' pelos bancos, através de mais contribuições, se as regras dos empréstimos não fossem mudadas.
Em 30 de Junho, o BP anunciou que recebeu quatro propostas para a compra do Novo Banco, na segunda tentativa de alienação deste banco de transição, que surgiu dos escombros do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em meados de 2014.
O BP, que é a autoridade de resolução, não identificou os interessados, mas fontes financeiras disseram à Reuters que o BPI BBPI.LS , o fundo norte-americano Apollo APO.N aliado à 'private equity' Centerbridge, e a 'private equity' Lone Star apresentaram propostas para comprar o Novo Banco.
O Millennium bcp BCP.LS entregou uma carta de interesse com determinado perfil, mas sem avançar uma proposta financeira concreta.
A 20 de Setembro, numa carta enviada aos colaboradores, o Chief Executive Officer (CEO) do Novo Banco, António Ramalho, disse que o Novo Banco atraiu o interesse comprador de novos investidores institucionais no último mês, para além das quatro propostas recebidas pelo BP em Junho. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Shrikesh Laxmidas)