* Estado emergência estendido até 17 Abril
* Governo fecha aeroportos vôos comerciais 9-13 Abr
* Proíbe viagens para fora do Concelho residência
(Acrescenta mais medidas tomadas por Governo)
Por Sergio Goncalves e Catarina Demony e Victoria Waldersee
LISBOA, 2 Abr (Reuters) - O Governo português apertou as restrições às deslocações das pessoas, fechando os aeroportos nacionais aos vôos comerciais e proibindo as viagens internas durante 5 dias para evitar o ressurgimento do surto de coronavírus na época festiva da Páscoa, disse o primeiro-ministro António Costa.
Esta decisão segue-se ao Parlamento ter dado 'luz verde' à extensão do estado de emergência mais 15 dias.
"O vírus não anda sózinho, temos de limitar a circulação das pessoas. Este período da Páscoa ... é um momento particularmente crítico e por isso é absolutamente fundamental restringir a circulação no território nacional", disse António Costa aos jornalistas.
Adiantou que, assim, o Governo hoje decidiu fechar todos os aeroportos aos vôos comerciais de 9 a 13 de Abril e apertou as restrições de confinamento obrigatório, proibindo que as pessoas viagem para fora dos Concelhos de residência, salvo por razões de trabalho, na Páscoa quando tradicionalmente viajam para reunirem com as famílias.
Adiantou que, após a reabertura dos aeroportos, todos os vôos comerciais ficam proibidos de transportar mais de um-terço da sua capacidade de passageiros.
Costa clarificou que também estão proibídos os ajuntamentos de mais de 5 pessoas, à excepção das famílias.
Afirmou que, para evitar a propagação do vírus nas cadeias, o Governo flexibilizou o regime dos indultos presidenciais a presos por razões humanitárias, bem como haverá um perdão parcial nas penas com uma moldura de até 2 anos.
Não podem gozar deste perdão parcial aqueles que tenham cometido crimes de homicídio, violações, abuso de menores, violência doméstica, ou que tenham sido titulares de cargos políticos, elementos das forças armadas e magistrados.
O 'Ok' do Parlamento, que é condição para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa decretar a extensão da emergência até 17 de Abril, foi dado pela larga maioria de deputados, desde os socialistas, sociais-democratas, aos bloquistas e aos do partido PAN. Apenas o deputado da Iniciativa Liberal votou contra, enquanto os restantes deputados se abestiveram.
"Se há 15 dias era necessário decretar o estado emergência, hoje é absolutamente inprescindível alargá-lo...as medidas são as estritamente necessárias", disse o primeiro ministro António Costa no debate parlamentar.
"Apesar dos esforços dos portugueses, ainda é cedo para qualquer um de nós antever a luz ao fundo do túnel...há mais vida para viver(após a pandemia), mas temos de chegar lá vivos".
SUBIDA NÃO ABRUPTA
Até agora, o número de casos confirmados de coronavírus aumentou para 9.034, com 209 mortos, ou seja a crise sanitária não é tão preocupante como a de Espanha ou Itália.
As autoridades preveem que o 'pico' ou 'planalto' das infeções possa ocorrer em Maio, quando os números de novos casos ainda crescerão durante um período de tempo, antes de descerem.
"Estamos a subir a curva, ainda estamos francamente em ascensão, mas não exponencial, nem abrupta. Não sabemos quando será o pico concerteza e quanto mais lenta for a curva, podemos estar a diferir o pico para uma data mais tardia", disse a Directora Geral de Saúde, Graça Freitas aos jornalistas.
O líder do maior partido da oposição, Partido Social Democrata, Rui Rio afirmou que é crucial manter o estado de emergência, sem o qual, Portugal teria "mais de 40 mil pessoas infectadas...e teria sido um desastre".
E A BANCA?
O Governo anunciou em 18 de Março um pacote de 9.200 milhões de euros (ME), ou 4,3% do PIB anual português, para apoiar de imediato os trabalhadores e dar liquidez às empresas através de cortes de impostos e de contribuições para a segurança social, subsídios e garantias de estado a linhas de crédito.
Mas, o líder do maior partido da oposição, Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio avisou a banca que, "se apresentar em 2021 lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses".
"Se as empresas morrerem a banca morre com elas", afirmou no debate parlamentar.
Dadas as restrições impostas às pessoas e às empresas e o colapso das cadeias comerciais globais, Portugal encaminha-se para uma violenta recessão, prevendo o Banco de Portugal (BP) que o Produto Interno Bruto (PIB) se contraia entre 3,7% e 5,7% em 2020, face ao crescimento de 2,2% em 2019. Partido Comunista Português (PCP) disse que, a coberto das actuais medidas de excepção, estão a ocorrer "despedimentos abusivos, sem qualquer fundamentação legal e em alguns casos com recurso à coação".
"Precisamos que se ponha fim, com firmeza, à leia da selva que começa a abater-se sobre a vida dos trabalhadores e do povo", disse o deputado comunista João Oliveira. (Por Sérgio Gonçalves e Victoria Waldersee, Editado por Patrícia Vicente Rua)