Por Sergio Goncalves
LISBOA, 13 Fev (Reuters) - O primeiro-ministro António Costa reiterou a sua confiança no ministro das Finanças, que está sob 'fogo cerrado' da oposição devido a uma polémica em torno da estatal CGD, frisando que Mário Centeno foi o responsável pela estabilização do sector financeiro português e pelo sucesso orçamental de 2016.
Antes, o ministro das Finanças referiu que o Governo tinha um acordo para alterar o Estatuto dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas não para que os administradores do banco público ficassem isentos de entregar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC). lido a comunicação do ministro das Finanças e após contacto com o presidente da República, entendo confirmar a minha confiança no professor Mário Centeno no exercício das suas funções governativas", referiu António Costa em comunicado.
"Sob sua responsabilidade direta, Portugal logrou, em 2016, a estabilização do setor financeiro. As condições do sector bancário são hoje substancialmente melhores do que as que encontrámos em dezembro de 2015", acrescentou.
Sublinhou que "a tudo isto se soma a melhoria da economia real", lembrando: "em 2016, o professor Mário Centeno conseguiu o melhor exercício orçamental da nossa vida democrática, no quadro de uma reorientação da política económica, que permitiu a devolução de rendimentos e a criação de condições para o investimento, que se saldou pela aceleração do crescimento e melhorias significativas na criação de emprego".
Esclareceu que "este esforço tem de prosseguir a par do processo de estabilização do sector financeiro".
"Esclarecida a lisura da atuação do Governo, nada justifica por em causa a estabilidade governativa e a continuidade da sua política, para o que o contributo do Professor Mário Centeno continua a ser de grande valia", destacou o primeiro-ministro.
Mário Centeno tem estado debaixo de fogo do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS-Partido Popular, que o acusam de ter faltado à verdade no Parlamento pois teria acordado com o anterior CEO da CGD António Domingues a isenção daquelas declarações ao TC.
Mas, o ministro das Finanças realçou que, politicamente, a origem destes ataques está claramente associada a objectivos daqueles que não queriam que a CGD continuasse na esfera pública.
"Aqueles que queriam uma Caixa privada não conseguem compreender como temos uma Caixa pública e mais forte", referiu o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
"Eu sempre falei a verdade, incluindo perante os órgãos de soberania. Estive sempre de boa fé e conduzi este processo no melhor interesse de Portugal", disse Mário Centeno, frisando: "ao longo de todo este processo, recheado de sucessos para o país, sempre pugnei pela seriedade".
Explicou que o garantiu foi que "os estatutos de gestor público iriam ser alterados, sem nenhum restrição adcional", mas "acordo do Governo para eliminar aquele dever - de prestação de declarações ao TC - não houve".
Admitiu que possa ter havido erros de percepção quanto a esta questão, afirmando: "posso não ter afastado de António Domingues a ideia que o acordo poderia cobrir de alguma forma o dever de entrega ao TC".
A nova Comissão Executiva da estatal CGD liderada por Paulo Macedo, que substituiu António Domingues, já está em funções e tem como missão concluir um crucial aumento de capital.
Em 4 de Janeiro, o Estado deu início ao processo de recapitalização da CGD, acordado com a Comissão Europeia (CE), tendo, numa primeira fase, a CGD realizado um aumento de capital em espécie de cerca de 1.445 milhões de euros (ME).
Este aumento de capital será realizado integralmente pelo acionista Estado, através da entrega de 945 ME respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Coco's) - Instrumentos de Capital Core Tier 1 - e respetivos juros; e cerca de 500 ME, mediante a entrega de acções da Parcaixa.
Numa segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2.700 ME.
Adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados.
O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)