LISBOA, 7 Set (Reuters) - O Governo aprovou em Conselho de Ministros:
** Um diploma que define um novo enquadramento jurídico para a marinha mercante no seguimento da autorização legislativa da Assembleia da República.
** "(A aprovação) visa assegurar a conservação e a exploração sustentável dos recursos biológicos e estabelece o regime jurídico aplicável à autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizados na actividade profissional da pesca", refere o Conselho de Ministros em comunicado.
** Para além da aprovação do primeiro diploma doram ainda aceites outros dois: um que cria um novo regime jurídico aplicável à Náutica de Recreio e outro que regula o exercício da pesca marítima comercial.
** "Todos os diplomas aprovados introduzem grandes medidas de incentivo económico e de simplificação legislativa (...) com ganhos claros de eficiência e competitividade para os sectores, constituindo assim medidas de promoção económica", acrescentou.
** O Governo de Portugal anunciou, esta semana, que queria duplicar o peso da economia azul do mar até 2020, aumentando para 5 pct o valor acrescentado bruto, face aos 3,1 pct registados em 2013. Gonçalo Almeida Editado por Catarina Demony)