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BREVE-Governo aprova diplomas que regulam actividades marítimas, fomentar economia do mar

Publicado 07.09.2018, 11:43
Atualizado 07.09.2018, 11:50
BREVE-Governo aprova diplomas que regulam actividades marítimas, fomentar economia do mar

BREVE-Governo aprova diplomas que regulam actividades marítimas, fomentar economia do mar

LISBOA, 7 Set (Reuters) - O Governo aprovou em Conselho de Ministros:

** Um diploma que define um novo enquadramento jurídico para a marinha mercante no seguimento da autorização legislativa da Assembleia da República.

** "(A aprovação) visa assegurar a conservação e a exploração sustentável dos recursos biológicos e estabelece o regime jurídico aplicável à autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizados na actividade profissional da pesca", refere o Conselho de Ministros em comunicado.

** Para além da aprovação do primeiro diploma doram ainda aceites outros dois: um que cria um novo regime jurídico aplicável à Náutica de Recreio e outro que regula o exercício da pesca marítima comercial.

** "Todos os diplomas aprovados introduzem grandes medidas de incentivo económico e de simplificação legislativa (...) com ganhos claros de eficiência e competitividade para os sectores, constituindo assim medidas de promoção económica", acrescentou.

** O Governo de Portugal anunciou, esta semana, que queria duplicar o peso da economia azul do mar até 2020, aumentando para 5 pct o valor acrescentado bruto, face aos 3,1 pct registados em 2013. Gonçalo Almeida Editado por Catarina Demony)

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