Lisboa, 21 fev (EFE).- Entrou em vigor nesta quinta-feira em Portugal uma lei criada para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, no entanto, tal normativa obriga apenas empresas de grande porte a prestar contas.
A lei foi aprovada pelo Parlamento português em agosto deste ano e executará vários instrumentos para que haja mais informação e um maior controle que favoreça a equiparação de remunerações.
Segundo informou o Governo em comunicado, o Ministério do Trabalho apresentará anualmente balanços sobre as desigualdades de salários entre homens e mulheres em nível setorial e por empresas.
Um segundo mecanismo obrigará que as empresas aumentem a transparência política de salários, por isso que, se forem requeridas, terão que demonstrar que os salários de seus empregados foram fixados de acordo com critérios objetivos.
Este mecanismo é aplicado, por enquanto, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, e a partir do terceiro ano em vigência, se estenderá às companhias com 50 ou mais empregados, o que na prática só afetará 5% do setor empresarial português.
Além disso, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego poderão emitir relatórios sobre possíveis discriminações salariais.
Em Portugal, o salário das mulheres é 14,9% inferior ao dos homens, ou seja, 150 euros a menos por mês e 2,1 mil euros a menos por ano.
O Governo também argumentou que a disparidade salarial cresce quanto maior é o nível de qualificação do emprego, até diferenças de salários entre homens e mulheres de 26,4%, o que representa 670 euros por mês.
Mesmo assim, as diferenças salariais foram diminuindo nos últimos anos, passando de 18,5% de 2012 a 14,9% em 2017.
"A lei de igualdade salarial mudará práticas (...), embora não podemos antecipar que a lei por si só irá resolver o problema", comentou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro,
Segundo o balanço do Eurostat, que realiza as medições com empresas de pelo menos 10 trabalhadores e que se centra nos salários brutos veículos de imprensa, a diferença média dos países da UE é de 16,1%, frente aos 16,3% em Portugal.