LISBOA, 26 Mar (Reuters) - O INE anunciou que o défice de Portugal de 2017 se fixou em 3 pct do PIB incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em cima do limite da União Europeia (UE), mas retirando este impacto extraordinário caiu para metade nos 0,92 pct, tornando improvável um novo processo por défice excessivo.
Na primeira notificação de Procedimento por Défices Excessivos (PDE), o Instituto Nacional de Estatística (INE) referiu que vê o défice público português de 2018 em 1,1 pct, sem incluir qualquer efeito 'one off', com o país a voltar a cortá-lo para o mínimo em mais de 40 anos de Democracia pelo terceiro ano seguido.
O rácio da dívida pública é visto a descer para 123,1 pct do PIB em 2018, contra 125,7 pct em 2017 e 129,9 pct em 2016.
Portugal está a passar pela sua fase de crescimento mais forte desde o início do século, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) crescido 2,7 pct em 2017, acima dos 2,6 pct previstos pelo Governo e contra 1,5 pct em 2016. O Governo prevê um crescimento de 2,2 pct em 2018.
O INE explicou que, "de acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros (ME), o que correspondeu a 3,0 pct do PIB".
"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 ME, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0 pct do PIB", explicou.
"Considerando duas casas decimais, o défice das AP foi 2,96 pct em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04 pct. Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das AP cifrou-se em 0,92 pct do PIB", frisou.
Em Setembro último, o ministro das Finanças disse não estar preocupado com a eventual contabilização da recapitalização da CGD no défice público porque, mesmo que isso acontecesse, "não terá impacto na avaliação que é feita do desempenho orçamental português pela Comissão Europeia".
Em Março, o comissário europeu responsável pela área do euro, Valdis Dombrovskis, disse que, sendo a recapitalização do banco público uma operação pontual, caso o seu impacto não faça o défice orçamental de 2017 "exceder substancialmente os 3 pct" e se em 2018 for previsível um "défice claramente abaixo de 3 pct", Portugal não deverá voltar ao PDE.
Recentemente, o primeiro-ministro de Portugal tinha revisto uma décima em baixa o défice sem efeitos extraordinários de 2017 para perto de 1,1 pct do PIB, contra 2,0 pct em 2016.
Em Janeiro, o Governo já tinha revisto a estimativa de défice de 2017 para 1,2 pct do Produto Interno Bruto (PIB), após tê-la descido no final do ano para 1,3 pct e contra os 1,4 pct previstos inicialmente no Orçamento de Estado (OE) para 2017.
O Governo projecta um défice de 1,1 pct do PIB em 2018.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)