LISBOA, 4 Nov (Reuters) - A maioria de esquerda do Parlamento aprovou na generalidade o Orçamento do Estado (OE) do Governo socialista, que visa cortar o défice público para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct este ano, prevendo acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano.
A proposta de OE desce agora às comissões de especialidade, e regressa ao plenário para votação final e global a 29 de Novembro.
O Orçamento vai continuar a aliviar a austeridade das famílias em 2017, segundo o Executivo, por via do aumento de pensões e do alívio da sobretaxa de IRS, mas agrava os impostos indirectos.
O presidente da Assembleia da República (AR) referiu que o OE para 2017 foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS) e dos partidos euro-cépticos Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e do partido ecologista 'Os Verdes'.
Eduardo Ferro Rodrigues adiantou que os deputados do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS-Partido Popular votaram contra, enquanto o deputado do PAN-Pessoas, Animais, Natureza se absteve.
"Este Orçamento, é um que defende mais rendimento e menos carga fiscal, mais investimento e menos pobreza, mais conhecimento e menos empobrecimento, mais Estado Social e menos défice, sim, este é o Orçamento que faz as escolhas certas," disse o Primeiro-Ministro, António Costa, aos deputados.
A Comissão Europeia (CE) enviou a 25 de Outubro cartas a sete Estados-membros, pedindo clarificações sobre os Orçamentos de 2017, mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que os casos de Portugal e Bélgica não suscitam grandes preocupações pois os planos orçamentais "parecem ser coerentes com as regras".
Em 28 de Outubro, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, escreveu à CE, explicando que o OE evidencia um esforço substancial de consolidação e cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O Orçamento prevê o crescimento do PIB de 1,5 pct em 2017, com a manutenção de um contributo positivo da procura interna e um contributo positivo da procura, permitindo que a taxa de desemprego desça para 10,3 pct, de 11,2 pct em 2016.
A Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja o investimento, é vista recuperar para uma subida de 3,1 pct em 2017, contra a contracção de 0,7 pct em 2016.
As exportações de bens e serviços são vistas acelerar para 4,2 pct, de 3,1 pct este ano. Também o consumo privado é visto expandir 1,5 pct em 2017, de 1,2 pct em 2016.
Em 2017, o rácio da dívida pública deverá recuar 1,4 pontos percentuais para 128,3 pct do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
(Por Shrikesh Laxmidas; Editado por Patricia Vicente Rua)