Por Shrikesh Laxmidas
LISBOA, 15 Set (Reuters) - A economia portuguesa tem vindo a confirmar os riscos previstos pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), órgão independente que vê uma expansão de apenas 1 pct este ano, muito abaixo da meta do Governo, embora veja o défice público a fixar-se nos 2,6 pct, apenas ligeiramente acima do imposto por Bruxelas.
Este Conselho, criado em Fevereiro de 2012, em pleno resgate externo de Portugal, tem como missão fazer a avaliação independente da consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
"A evolução da economia portuguesa em 2016 tem vindo a confirmar - e nalguns casos a acentuar - os riscos assinalados pelo CFP nos seus relatórios sobre o Orçamento do Estado para 2016 e o Programa de Estabilidade 2016-2020," disse, num relatório que actualiza as previsões até 2020.
Recordou que esses riscos eram relativos à evolução da procura externa e dos preços, assim como ao impacto do estímulo ao consumo privado sobre o investimento e o crescimento da economia.
"Com efeito, as projeções que agora se apresentam, actualizadas para ter em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos na economia mundial e em Portugal, apontam para um crescimento do PIB de 1 pct em 2016, significativamente inferior aos 1,8 pct previstos na projeção do Governo", vincou.
A meta governamental tem sido classificada de optimista por instituições internacionais, agências de notação e bancos de investimento.
O PIB cresceu em cadeia uns tímidos 0,3 pct e 0,9 pct em termos homólogos no segundo trimestre de 2016, com a fraca procura interna a perder fôlego, mas o Governo afirmou esta semana que no segundo semestre foram já visíveis sinais de aceleração. CAI
Em relação ao défice público, o CFP prevê que desça para 2,6 pct do PIB este ano, incluindo medidas não-recorrentes, ou 2,8 pct excluindo essas medidas, face aos 3,2 pct do ano passado, sem contabilizar a injecção de capital no Banif em Dezembro de 2015.
O Governo socialista prevê cortar o défice até 2,2 pct, enquanto a Comissão Europeia estabeleceu uma meta de 2,5 pct em Agosto, quando escolheu não multar Portugal por ter quebrado as regras orçamentais em 2015.
POUCA MARGEM
O CFP salientou que o cenário de políticas invariantes apresentado no relatório documenta a necessidade de reformas, tanto no plano macro como microeconómico.
"A manutenção das políticas em vigor permite, na melhor das hipóteses, manter défices orçamentais próximos dos 3 pct do PIB, sem margem de segurança suficiente para garantir sequer esse resultado face a qualquer evolução adversa," alertou.
Avisou que, com o prolongar dessas políticas, "o rácio da dívida pública permaneceria praticamente estável nos próximos anos, enquanto o crescimento da economia se manteria entre 1 pct e 1,5 pct, face ao crescimento da procura externa próximo dos 4 pct e a uma política monetária fortemente expansionista".
Concluiu que um desempenho mais favorável do que o projetado no relatório para os agregados macro-orçamentais "depende da postura institucional e política a nível nacional e dela depende também o restaurar do grau de confiança necessário para assegurar o desejado crescimento da economia portuguesa". (Por Shrikesh Laxmidas; editado por Sérgio Gonçalves)