(Repete notícia publicada ontem à tarde)
Por Patricia Vicente Rua
LISBOA, 26 Set (Reuters) - O défice público de Portugal fixou-se nos 576 milhões de euros (ME) até Agosto, representando uma melhoria de 1.424 ME face ao período homólogo, beneficiando de um crescimento da receita que é o dobro do aumento da despesa, anunciou o Ministério das Finanças.
Adiantou, em comunicado, que "a evolução do saldo não inclui a despesa de 913 ME, que apenas é considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 ME no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 ME aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos".
"A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,1 pct) superior ao aumento da despesa (2,2 pct), ainda condicionada pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de natal a funcionários públicos e pensionistas", explicou o Ministério.
MAIS RECEITA
Até agosto, a receita fiscal do subsector Estado cresceu 5 pct, para a qual contribuiu em grande medida o aumento da receita líquida do IVA, de 3,9 pct, do IRC de 11,9 pct e do IRS de 4,4 pct.
Por sua vez, os reembolsos fiscais cresceram 2,6 pct.
A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,1 pct das contribuições para a Segurança Social.
DESPESSA EM LINHA COM ORÇAMENTADO
O ministério realçou ainda que a despesa das Administrações Públicas cresceu 2,2 pct, uma subida explicada maioritariamente pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos pré-troika, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.
Destacou também o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+10,7 pct) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (+6,7 pct) e a Comboios de Portugal (+6,2 pct).
A despesa do SNS na óptica financeira registou um crescimento de 4,1 pct acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8 pct das despesas com bens e serviços e o crescimento de 65 pct do investimento.
"A execução até Agosto beneficia do efeito nas despesas com pessoal e pensões do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, e do facto de o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos ainda não se encontrar refletido integralmente nas despesas com pessoal, destacando-se a duplicação da taxa de reposição do valor das progressões prevista para setembro de 25 pct para os 50 pct", vincou.
Acrescentou que a despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 0,5 pct e foi influenciada pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos, sendo que, corrigida deste efeito, a despesa com pensões cresce cerca de 3 pct.
"Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018", frisou.
Os pagamentos em atraso reduziram-se 100 ME face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução verificada nos Hospitais E.P.E. de 130 ME. Prevê-se que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses.
(Por Patrícia Vicente Rua Editado por Sérgio Gonçalves)