(Repete notícia publicada na noite de sexta-feira)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 17 Out (Reuters) - Portugal quer cortar o défice para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct em 2016, com a economia a acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE), que vai aumentar pensões e continua a aliviar a sobretaxa de IRS, mas agrava impostos indirectos.
"É um Orçamento responsável, com justiça nas opções que promove, mas é um orçamento de escolhas. É uma consolidação da contas públicas associada às preocupações sociais", disse o Ministro das Finanças, em conferência de Imprensa.
Adiantou que "uma das dimensões distintivas deste Governo tem sido a relação bastante construtiva com a Comissão Europeia e os parceiros no contexto do Eurogrupo", frisando: "naturalmente trocamos informação com as autoridades europeias".
"O Governo tem fortes expectativas que (...) quanto ao atingir dos objectivos orçamentais este ano e ao (OE) de 2017, a avaliação esperamos que seja positiva", disse o Ministro das Finanças.
Explicou que o ajustamento do défice estrutural, apesar de ser "algo que ninguém observa, é de 0,6 pontos percentuais face a 2016" - aquilo que Bruxelas tem exigido.
O Executivo socialista vai fazer um aumento extraordinário de 10 euros nas pensões entre 275 euros e até cerca de 628 euros mensais, a partir de Agosto.
A proposta de OE prevê também uma redução faseada ao longo de 2017 e por escalões da sobretaxa de IRS que pagam os trabalhadores, sendo que esta só será definitivamente extinta para todos no final do ano.
Inicialmente, o BE e o PCP queriam a extinção total já em Janeiro desta sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que actualmente varia entre 1 pct e 3,5 pct, dependendo dos escalões.
Em contrapartida, o Executivo vai lançar um imposto sobre o valor do conjunto dos imóveis detidos, aplicando uma taxa de 0,3 pct sobre a parcela que exceda o valor patrimonial tributável (VPT) agregado de 600 mil euros.
No entanto, põe termo ao actual Imposto de Selo de 1 pct sobre cada imóvel com VPT acima de 1 ME, que Portugal introduziu em 2012, em pleno período de execução do austero resgate externo.
A receita deste novo imposto sobre patrimómio imobiliário agregado será consignada ao financiamento da Segurança Social, como o primeiro-ministro António Costa já tinha dito. proprietários de imóveis para arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC vão também passar a ser tributados sobre 35 pct do valor das rendas auferidas, que compara com os actuais cinco pct.
O Governo vai avançar também com uma 'Fat Tax', que agravará a tributatação das bebidas mais açucaradas e decidiu consignar a receita ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O imposto sobre veículos (ISV) também terá algum agravamento.
O Orçamento prevê "o crescimento do PIB de 1,5 pct em 2017, reflexo da manutenção de um contributo positivo da procura interna, conjugado com um contributo positivo da procura", permitindo que a taxa de desemprego é vista descer para 10,3 pct, de 11,2 pct em 2016.
A Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja o investimento, é vista recuperar para uma subida de 3,1 pct em 2017, contra a contracção de 0,7 pct em 2016.
As exportações de bens e serviços são vistas acelerar para 4,2 pct, de 3,1 pct este ano. Também o consumo privado é visto expandir 1,5 pct em 2017, de 1,2 pct em 2016.
Em 2017, o rácio da dívida pública deverá recuar 1,4 pontos percentuais para 128,3 pct do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
"É um orçamento que aposta na devolução do rendimento, mas considera que a recuperação de rendimentos tem de estar assente numa economia que gera empregos, mas empregos de qualidade. Para que isso aconteça, há um pilar essencial - a capitalização das empresas", afirmou Mário Centeno.
Explicou que "o terceiro pilar da política económica é a estabilização do sistema financeiro", do qual dependem os outros dois pilares.
O OE prevê que, "por um lado, a evolução do consumo privado acompanha as perspetivas para as remunerações e rendimento disponível real, não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança".
"Esta projeção assenta na melhoria das condições do mercado de trabalho, nos baixos preços de petróleo, na amenização do endividamento das famílias, bem como por medidas orçamentais relevantes".
Por outro lado, "a FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna, com o aumento do investimento empresarial, na componente de máquinas e equipamentos".
"Tal perspetiva é consonante com o crescimento esperado no emprego, com o aumento da procura global e com a progressiva normalização das condições de financiamento em resultado da estabilização do sector bancário encetada nos últimos meses por este Governo". (Editado por Daniel Alvarenga)