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TABELA-Principais medidas orçamentais em 2017, impacto défice

Publicado 17.10.2016, 08:36
TABELA-Principais medidas orçamentais em 2017, impacto défice

(Reuters) - Esta é uma tabela com as principais medidas do lado da receita e da despesa que o Governo socialista vai adoptar em 2017, bem como o seu impacto no défice público, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE).

Portugal quer cortar o défice para 1,6 pct do PIB em 2017 contra 2,4 pct em 2016, com a economia a acelerar o crescimento três décimas para 1,5 pct no próximo ano, segundo a proposta de OE, que vai aumentar pensões e alivia gradualmente a sobretaxa de IRS, mas agrava impostos indirectos. medidas

Valores % do orçamentais em 2017

em ME

PIB SALDO ORÇAMENTAL EM 2016

-4.538 -2,4 MEDIDAS LADO RECEITA

Adicional ao IMI (LON:IMI)

160

0,1 Actualização do IABA

80

0,0 Alteração do imposto sobre

70

0,0 produtos petrolíferos

Taxas

30

0,0 Eliminação gradual

-200

-0,1 sobretaxa de IRS

IVA da restauração

-175

-0,1 Exercício de revisão da

75

0,0 receita

Programa Especial redução

100

0,1 do endividamento Estado

TOTAL DE MEDIDAS DO LADO

140

0,1 RECEITA

MEDIDAS LADO DA DESPESA

Efeito líquido directo da

257

0,1 negociação salarial

Emprego público do programa -122

-0,1 2 por 1

Efeito das 35 horas

25

0,0 Actualização das pensões

187

0,1 Nova prestação social única

60

0,0 para deficientes

Exercício de revisão da

-75

0,0 despesa

TOTAL DE MEDIDAS DO LADO DA

331

0,2 DESPESA

OUTROS EFEITOS

812

0,4 CENÁRIO MACROECONÓMICO

903

0,5 SALDO ORÇAMENTAL EM 2017

-3.015 -1,6 NOTAS:

** A lista apresentada destaca as principais medidas de política orçamental com impacto na receita e na despesa das Administrações Públicas.

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** Os "Outros efeitos" incluem os dividendos do Banco de Portugal, a recuperação da garantia do Banco Privado Português (BPP) e poupanças em juros e em Parcerias Público-Privadas (PPs).

** O "Cenário macroeconómico" incorpora os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos. ** ME = Milhões de Euros

** Fonte: Proposta de OE para 2017 (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Shrikesh Laxmidas)

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