LISBOA, 14 Out (Reuters) - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fixou um aumento da tarifa transitória de electricidade de 1,2 pct em 2017, abaixo da inflação prevista, que, segundo o Governo, vai perimitir um ganho de poder de compra das famílias e maior competitividade das empresas.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sublinhou, em comunicado, que se trata "de uma variação tarifária sem precedentes, desde o início do processo de liberalização do mercado, e que, pela primeira vez, se situará abaixo da inflação prevista" (de 1,6 pct em 2017).
Em 2016 a tarifa aumentou 2,5 pct.
Além de se traduzir num ganho de poder de compra para as famílias e aumento de competitividade para as empresas, segundo o Governo, o quadro legislativo de 2017 vai resultar na redução da dívida tarifária em 321 milhões de euros (ME).
"O sector mostra assim que se está na trajetória correta, a controlar a dívida tarifária sem necessidade de penalizar as famílias e a economia, indo, desta forma, ao encontro das preocupações dos portugueses", afirmou o Secretário de Estado da Energia.
O Governo sublinhou que aprovou um pacote legislativo que tem em vista reduzir os custos da eletricidade a partir de 2017, incluindo a correção de duplas subsidiações na produção em regime especial, estimada em cerca de 140 milhões de euros (ME), bem como a revisão dos juros da dívida tarifária, que se traduz numa poupança de 20 ME. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Patrícia Vicente Rua)