Os advogados da rede social TikTok argumentaram num documento judicial, na quinta-feira, que a plataforma de comunicação social não foi despojada dos seus direitos nos EUA por ser propriedade de uma organização estrangeira, comparando a empresa a várias organizações de comunicação social.
O Departamento de Justiça dos EUA argumentou no mês passado, num documento legal, que nem a empresa-mãe do TikTok na China, a ByteDance, nem os braços globais e norte-americanos da plataforma tinham direito às proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA por serem "organizações estrangeiras que operam no estrangeiro" ou por serem propriedade de uma delas.
Os advogados do TikTok fizeram da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, uma parte fundamental da sua contestação legal à nova lei que exige que a ByteDance venda a plataforma de media social ou enfrente uma proibição.
O Presidente dos EUA, Joe Biden , assinou a nova lei em abril, dando à ByteDance nove meses para vender a plataforma, com uma possível prorrogação de três meses. Caso contrário, o TikTok poderá ser proibido.
"Nenhum precedente apoia a reescrita dramática do governo do que conta como discurso protegido", argumentaram os advogados do TikTok num documento do tribunal.
"Certamente, as empresas americanas que publicam Politico, Fortune e Business Insider não perdem a proteção da Primeira Emenda por serem propriedade estrangeira", escreveram os advogados.
Além de listar várias organizações de média internacionais, os advogados do TikTok apontaram que há um produtor de videojogos e várias editoras de livros pertencentes a empresas estrangeiras em atividade nos EUA.
Não conseguiu criar uma separação suficiente entre as operações nos EUA e na China
Num processo judicial redigido no mês passado, o Departamento de Justiça argumentou que a ByteDance e a TikTok não levantaram reivindicações válidas de liberdade de expressão no seu desafio contra a lei, dizendo que a medida aborda questões de segurança nacional sobre a propriedade da TikTok sem visar o discurso protegido.A administração Biden e a TikTok mantiveram conversações nos últimos anos com o objetivo de resolver as preocupações do governo. Mas os dois lados não conseguiram chegar a um acordo.
A TikTok disse que o governo essencialmente se afastou da mesa de negociações depois de propor um acordo de 90 páginas que detalhava como a empresa planeava abordar as preocupações sobre a app, mantendo os laços com a ByteDance.
No entanto, o Departamento de Justiça disse que a proposta da TikTok "não conseguiu criar uma separação suficiente entre as operações da empresa nos EUA e na China" e não abordou adequadamente algumas das preocupações do governo.
Os argumentos verbais no processo estão agendados para 16 de setembro.