LISBOA, 20 Set (Reuters) - O Governo está "tranquilo" quanto à avaliação do Eurostat sobre a recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), que não deverá contar para os cálculos do défice excessivo, e cujo calendário deverá seguir as necessidades do banco, disse o Primeiro-Ministro, António Costa.
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injeção de 5.160 milhões de euros (ME) na CGD, incluindo uma tranche directa do fundos do Estado de 2.700 ME.
"A grande vitória que foi obtida nas negociações com a Comissão Europeia (CE), foi a CE ter considerado que capitalização da Caixa não era ajuda de Estado, e não sendo ajuda de Estado, não contabilizava para o défice," António Costa disse aos jornalistas.
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, recordou esta manhã que a decisão final sobre o impacto da recapitalização nas contas públicas será do Eurostat, órgão independente de estatísticas da União Europeia.
O Primeiro-Ministro frisou: "estamos tranquilos quanto aquilo que é a avaliação que o Eurostat fará deste esforço de capitalização".
"Recordo aliás que a CE disse logo, quando fixou a meta dos 2,5 pct (do défice público este ano, em termos do PIB), que para além desses 2,5 pct não seriam contabilizadas aquelas despesas que tivessem a ver com o reforço do sector financeiro," adiantou.
António Costa lembrou ainda que no ano passado o Governo foi obrigado, em Dezembro, a fazer uma injecção de capital no Banif. mas essa medida não foi contabilizada na avaliação do défice excessivo para efeito de aplicação de sanções.
O défice público de 2015 fixou-se nos 3,2 pct, ou 4,4 pct tendo em conta a injecção no Banif.
Questionado sobre se a recapitalização da CGD poderia ser feita em tranches, para evitar penalizar o défice público num só ano, o Primeiro-Ministro afirmou que essa não será a lógica utilizada.
"Ela será feita à medida das necessidades de capitalização da Caixa. Se as necessidades forem de um ano, será em um ano, se forem de dois anos será em dois anos... faremos a capitalização na medida que for estabelecido, de acordo com as necessidades".
(Por Shrikesh Laxmidas; Editado por Patrícia Vicente Rua)