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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 14 Out (Reuters) - Portugal vai prosseguir a reposição do rendimentos das famílias em 2017 nas pensões e salários públicos e diminuir a tributação dos trabalhadores, mas manterá a trajectória de descida sustentada do défice, disse o primeiro-ministro, António Costa.
O Conselho de Ministros aprovou ontem à noite a Proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, mas não avançou qualquer detalhe, estando previsto que a entregue no Parlamento hoje à tarde e depois a divulgue.
No debate parlamentar, António Costa disse que "aquilo que tem sido possível demonstrar é que o país não se torna competitivo à custa do empobrecimento", frisando: "vamos cumprir as metas de redução do défice orçamental e este ano sairemos do procedimento do défice excessivo" - ficar abaixo dos 3 pct do PIB.
"Vamos cumprir pela primeira vez um défice que, em 42 anos (de Democracia), todos sonharam ter, mas nunca conseguiram ter (...) É possivel e necessário prosseguir a trajectória de reposição de rendimentos das famílias - nas pensões, nos salários e nos impostos sobre as famílias", afirmou.
"Isto é possível sem que entremos em divergência com uma trajectória sustentada de consolidação das finanças públicas", adiantou sem revelar pormenores sobre o Orçamento.
Na semana passada, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças disse à Reuters que o OE para 2017 vai prever o corte do défice para ligeiramente abaixo de 2 pct com a aceleração do crescimento e que o Governo "está confortável" que em 2016 terá um défice inferior a 2,5 pct do PIB. era a meta imposta por Bruxelas para 2016 e compara com 4,4 pct do PIB em 2015, ano em que foi penalizado pelo resgate do Banif. Portugal tinha-se comprometido
Recentemente, o primeiro-ministro António Costa admitiu que o PIB poderia crescer pouco acima de 1 pct, aquém dos 1,8 pct inicialmente previstos e dos 1,6 pct de 2015.
"Apresentaremos o OE para 2017, sem qualquer Orçamento Rectificativo para 2016 (...) O principal objectivo da nossa política económica é: emprego, emprego, emprego. Hoje, o desemprego está a diminuir", concluiu António Costa.
PSD ACUSA
Pedro Passos Coelho, presidente do Partido Social Democrata (PSD), acusou o primeiro-ministro de estar a deturpar a realidade, que é espelhada no facto da economia estar a crescer cerca de metade do ritmo de 2015, quando o PSD governava o país.
"O país não pode levar a sério nem um primeiro-ministro, nem um Governo que falseia a realidade", afirmou Passos Coelho.
"(O primeiro ministro) afirmou que infelizmente talvez a economia portuguesa não cresça este ano muito mais do que 1 pct, talvez um bocadinho mais do que 1 pct, mas não muito mais do que 1 pct, sendo que o Governo tinha uma meta de 1,8 pct", adiantou.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que Portugal crescerá somente 1 pct em 2016 e apenas 1,1 pct em 2017.
O primeiro ministro frisou que Portugal, se quiser aumentar o seu potencial de crescimento, tem de reter os quadros mais qualificados, sobretudo os jovens, que nos anteriores anos de austeridade foram forçados a emigrar.
TRIBUTA PATRIMÓNIO
António Costa confirmou que, no OE para 2017, vai lançar um imposto progressivo sobre o valor conjunto das fortunas em imóveis detidos, que será consignado ao financiamento da Segurança Social.
"Nós temos de fazer escolhas para manter o equilíbrio orçamental: queremos aumentar o rendimento das famílias e, para isso, temos de redistribuir a carga fiscal da (actual) tributação sobretudo do trabalho para a tributação de outras formas de riqueza", afirmou António Costa.
"A receita desse imposto (sobre o património) vai ser consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Vai ser um imposto sobre o património para reforçar a segurança no sistema de Segurança Social.
Financiará a despesa futura com as gerações seguintes". (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)