(Acrescenta citações do ministro das Finanças)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 18 Jan (Reuters) - O Governo está determinado em continuar a cumprir as metas orçamentais e reforçar a credibilidade externa de Portugal, bem como em robustecer o sistema financeiro, cujos problemas estão na origem das taxas soberanas portuguesas mais elevadas do que as da Irlanda ou Espanha, disse o ministro das Finanças.
Numa comissão parlamentar, Mário Centeno adiantou que houve "uma pressão sobre a dívida portuguesa, de facto, em grande medida porque o trabalho sobre o sistema financeiro estava todo por fazer", antes do Governo actual tomar posse em finais de 2015.
Adiantou que "não era assim na Irlanda, nem Espanha - os países com os quais comparam a taxa de crescimento e as taxas de juro de Portugal".
Frisou: "é bom perceber que o sistema financeiro é uma peça importantíssima dos sistemas económicos modernos e o Banif estava à beira do processo que acabou por se concretizar (resolução), o Novo Banco não estava capitalizado".
"Mas, é uma preocupação a que o Governo pode dar resposta, cumprindo os compromissos que assume, desde logo nas questões do défice, no tratamento que tem feito do sistema financeiro e do aumento de credibilidade de condução da política em Portugal", afirmou Mário Centeno.
O ministro vincou que o processo de recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) está em curso. Em Portugal, o maior banco privado português Millennium bcp BCP.LS tem em curso um crucial aumento de capital de 1.332 milhões de euros (ME), o BPI BBPI.LS está sob um 'takeover' do Caixabank CABK.MC , que tem muito mais músculo financeiro.
Entretato, o Banco de Portugal (BP) está em negociações para vender o 'good bank' Novo Banco a accionistas, que reforcem a sua base de capital.
A 'yield' 'benchmark' das obrigações portuguesas a 10 anos alivia hoje 3 pontos base para 3,81 pct no mercado secundário.
O 'benchmark' do prémio de risco soberano de Portugal tocou este mês um máximo de quase um ano, nos 4,1 pct, devido à expectativa de re-inflação global, com a chegada iminente de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e prováveis políticas expansionistas, aliada a receios que o BCE começe a retirar estímulos com os primeiros sinais de inflação.
Ontem, o primeiro-ministro disse que o défice público de Portugal em 2016 desceu para um valor não superior a 2,3 pct do PIB, abaixo dos 2,5 pct impostos por Bruxelas, retirando o país do Procedimento por Défice Excessivo. terceiro trimestre de 2016, Portugal foi o país da zona euro que mais cresceu, tendo o PIB português tido um crescimento homólogo surpreendente de 1,6 pct, estimando o Governo que tenha crescido 1,2 pct em todo 2016 e visando os 1,5 pct em 2017.
NOVO BOARD CGD
Mário Centeno afirmou que o 'OK' do Banco Central Europeu (BCE) à nova Administração da CGD, liderada por Paulo Macedo, "é um processo que está muito adiantado".
"O novo Conselho de Administração tomará posse nos próximos dias", disse o ministro, após frisar que "obviamente a substituição da Administração no mês de Dezembro foi um 'choque', mas não teve nenhum impacto no processo de capitalização".
"Todas as fases do processo de capitalização estão a ser cumpridas, estão a ser acompanhadas pelo SSM (ECB Banking supervision), pelo BCE e pela DGcomp da Comissão Europeia e obviamente estão a ser acompanhadas pelo representante do accionista que é o Governo".
"Naquilo que diz respeito aos compromissos internacionais e internos estão a ser cumpridos", disse Mário Centeno.
Adiantou que "o modelo passa pela manutenção da CGD como empresa pública, um referencial no sistema, referencial de confiança e possa, na sua pratica de acção no mercado, ter um comportamento que, por essa via, seja considerado uma norma".
"A CGD tem de estar bem dotada instrumentos de gestão e de capital para participar nesse mercado", acrescentou.
O ex-CEO da CGD António Domingues, que liderou o desenho da recapitalização, prevê um lucro de 200 milhões de euros (ME) em 2017 do banco estatal, após fortes prejuízos, tendo grande margem para mais rentabilidade com cortes de custos, venda de activos e mudanças no negócio de seguros e comissões.
Em 4 de Janeiro, o Estado deu hoje início ao processo de recapitalização da CGD, acordado com a Comissão Europeia (CE), tendo, realizado um aumento de capital em espécie de cerca de 1.445 milhões de euros (ME).
Tal aumento foi realizado através da entrega de 945 ME respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Coco's) - Instrumentos de Capital Core Tier 1 - e respetivos juros; e cerca de 500 ME, mediante a entrega de acções da Parcaixa.
Numa segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2.700 ME e a CGD realizará uma emissão faseada até 1.000 ME de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)