LISBOA, 26 Mai (Reuters) - O défice público de Portugal teve um agravamento homólogo de 341 milhões de euros (ME) para 1.651 milhões de euros (ME) até Abril último, com um aumento da despesa para combater o impacto da crise do coronavírus superior ao crescimento da receita, segundo uma nota do Ministério das Finanças.
"A execução até Abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação", alerta o Ministério das Finanças.
"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Abril um défice de
1.651 ME, representando um agravamento de 341 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%)", refere.
Explica que os efeitos da pandemia contribuíram para uma degradação do saldo, em contabilidade pública, de pelo menos 660 ME, sendo que a quebra de receita ascendeu a 320 ME, com a prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social e suspensão das execuções fiscais).
Por outro lado, sublinha as Finanças, está "o crescimento da despesa (345 ME) principalmente associado às medidas de lay-off (144 ME), aquisição de equipamentos na saúde (128 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (54 ME)".
"A par destes efeitos diretos existem efeitos de segunda ordem associados à desaceleração da economia com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos", alerta.
DESPESA DISPARA
A despesa primária cresceu 7,6% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 12,0%, nomeadamente em despesas com pessoal em 6%.
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, corrigida de efeitos pontuais, e o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao SNS, teve um aumento homólogo de 6,3%.
"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores", refere.
A despesa da Segurança Social cresceu 8,9%, dos quais cerca de 200 ME associados à COVID-19, bem como a despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%), tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%).
RECEITA IMPOSTOS DIMINUI
A evolução da receita fiscal de 3,8% é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS, de 17,8%, associado à diminuição de reembolsos, mas que será corrigido nos meses seguintes.
"Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)", explica a nota.
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um acréscimo de 4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19, sendo que até Fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Catarina Demony)