Por Sergio Goncalves
LISBOA, 21 Set (Reuters) - O 'board' do BPI BBPI.LS propôs vender 2 pct do rentável Banco de Fomento Angola (BFA) à telecom angolana Unitel, que passaria a controlar 51 pct do BFA, mas em troca de Isabel dos Santos tem de viabilizar o fim do limite de votos no banco português, que é crucial para o sucesso do 'bid' do espanhol Caixabank CABK.MC .
A Assembleia Geral (AG) do BPI, após ter sido suspensa duas vezes seguidas, vai voltar a reunir-se hoje para deliberar o término do limite máximo de 20 pct dos direitos de voto, tendo aquela proposta sido aprovada ontem por todos os membros do 'board' presentes, à excepção de uma abstenção.
Nesta reunião do 'board', não estiveram presentes os representantes do maior accionista Caixabank, com 45 pct do capital, e da sua arqui-rival, a empresária Isabel dos Santos, que é filha do presidente de Angola e que detém a segunda maior parcela de capital ou 18,6 pct directos.
Em comunicado, o BPI disse que a proposta, enviada já à Unitel, prevê vender-lhe 2 pct do BFA por 28 milhões de euros (ME), permitindo-lhe passar a controlar o banco angolano com 51 pct, enquanto o banco português reduziria para 49 pct.
"(Mas, prevê) como condição para que a mesma seja eficaz, à verificação do seguinte facto: os Estatutos do BPI deixarem de conter limitações à contagem de votos e ser, portanto, suprimida a limitação que actualmente se encontra prevista nesses Estatuto".
"É convicção do Conselho de Administração do BPI que a solução que é apresentada através desta carta reúne as condições para permitir que o Banco BPI deixe de consolidar, para efeitos contabilisticos e prudenciais, o BFA e, como consequência, ponha termo à situação (de incumprimento das exigências do BCE)".
O Caixabank lançou este 'takeover' a 18 de Abril, um dia depois de ter sido conhecido que o Governo português tinha legislado para permitir que as AGs dos bancos portugueses pusessem fim aos limites dos direitos de voto.
O decreto-lei foi a resposta do Governo ao fracasso das negociações entre o Caixabank e Isabel dos Santos para o BPI reduzir a exposição de 50,1 pct ao BFA, como exige o Banco Central Europeu (BCE).
O BPI acusou a Santoro de Isabel dos Santos de desrespeitar um acordo inicial com o Caixabank, enquanto a empresária angolana, que é a accionista chave da maior telecom angolana Unitel, atacou o Governo por ser "declaradamente parcial" a favor dos espanhóis.
Em Junho de 2015, Isabel dos Santos já tinha beneficiado do limite dos votos para travar uma proposta de desblindagem e derrotar um 'bid' do Caixabank, tendo depois, em Fevereiro de 2016, bloqueado uma proposta de cisão dos activos africanos.
Entretanto, ultimamente, a Santoro não tem feito declarações públicas sobre a OPA do Caixabank sobre o BPI.
Mas, a holding Violas Ferreira Financial (VFF) - o maior accionista português com 2,7 pct do BPI - interpôs duas providências cautelares nos tribunais, que levaram à suspensão as duas anteriores AGs para 'desblindar' os Estatutos, respectivamente, a de 24 de Agosto e a de 21 de Setembro.
A holding VFF tem estado contra o fim do limite dos votos, que foi proposto pelo 'board' do BPI e é uma condição de sucesso do 'bid' do Caixabank.
Mas, Tiago Violas Ferreira, líder da holding familiar VFF, apesar de achar que os 1,113 euros por acção oferecidos pelos espanhóis é um preço baixo, no fim de semana passado disse que "é inevitável" a Oferta Pública de Aquisição (OPA) avançar pois esgotou a força para se opôr à OPA e quer um entendimento.
MAIS CONDIÇÕES
O 'board' do BPI exige ainda um novo acordo parassocial que lhe garanta dois administradores não executivos, de um total de 15, um membro do Conselho Fiscal, um membro da Assembleia Geral e um membro da Comissão de Remunerações.
A proposta impõe ainda que os Estatutos do BFA só possam ser alterados por uma maioria de 70 pct de votos presentes em AG, incluindo aumentos de capital e emissão de valores convertíveis em acções, limitação ou supressão do direito de preferência dos accionistas, fusões e cisões, distribuição de lucros em moldes diferentes do previsto - pay out mínimo de 40 pct - e aquisição ou alienação de acções próprias.
Exige que a Unitel fique com direito de preferência sobre transmissões onerosas, pelo BPI, excepto vendas aos seus acionistas como distribuições de dividendo em espécie, transmissões a sociedades dominadas pelo BPI ou em operações de colocação em mercado de ações do BFA como Ofertas Públicas de Venda (OPV).
A proposta prevê o direito de 'tag along' do BPI sobre a Unitel.
Entre os maiores accionistas do BPI está a seguradora alemã Allianz ALVG.DE , que faz parte do 'board' do banco e tem 8,4 pct; enquanto o angolano Banco BIC, que conta com Isabel dos Santos como uma das principais accionistas, tem 2,3 pct. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)